Publicações Oficiais
setembro, 2023
LEI Nº 860/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistencia Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras Providências)
CONVITE: 02ª REUNÃO ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA
LEI Nº 859/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CÃES DE MÉDIO, GRANDE E GIGANTE PORTE, SEM COLEIRA, GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E FOCINHEIRA, EM LOCAIS PÚBLICOS E COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 858/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (INSTITUI E INSERI NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, O “DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 857/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
LEI Nº 856/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA – PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2023
LEI Nº 855/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do bairro Parque Elite, “Estratégia de Saúde da Família – Dra Nayana Martins Leite” e dá outras providências)
LEI Nº 854/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Que autoriza do chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do município de Rondon do Pará, na forma específica desta Lei e dá outras providências)
LEI Nº 853/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 849/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Inclui no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do Município de Rondon do Pará, o “dia do autista” e dá outras providências)
LEI Nº 848/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Inclui no Calendario Oficial Cultural de Datas Comemorativas no Âmbito do Município de Rondon do Pará, o ‘Poema Rondon do Pará como Homenagem Ao Município no Dia do Aniversário da Cidade e dá outras providências)
abril, 2023
LEI Nº 847/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Rua José Francisco Pereira do Monte e dá outras providências)
LEI Nº 846/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar sobre o valor da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 845/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 844/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Nº 742/2018, que modificou a Lei Nº 257 de 28 de maio de 1993 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, acrescentando vagas de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências)
LEI Nº 843/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 7º da Lei Nº 403/2001, para a categoria funcional de vigilante e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 842/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Município de Rondon do Pará a desafetação e posterior alienação através de doação, de um terreno ao SESC- Serviços Social do Comércio e dá outras providências)
LEI Nº 841/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na comunidade Vila da Paz, zona rural no município de Rondon do Pará-PA)
LEI Nº 840/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na comunidade Vila Gavião, zona rural no município de Rondon do Pará-PA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO (Transfere o cargo do Vice-Presidente, Vereador Erasmo Carias Pereira, para o Presidente, Vereador Marcus Cabette Sanches)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 839/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 838/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE nos anos de 2023-2024 e dá outras providências)
LEI Nº 837/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECOM e Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD de Rondon do Pará – PA, e dá outras providências)
LEI Nº 836/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 403/2001, incluindo os requisitos de qualificação, para a categoria funcional do vigilante no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 835/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração dos dispositivos que menciona das Leis nº 400-2001, e nº 257-1993, que promove adequações na estrutura administrativa, cria novos cargos e vagas)
novembro, 2022
LEI Nº 834/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera o artigo 12, caput e acrescenta o §4º ao referido artigo da Lei nº 675/2014 de 10 de novembro de 2014, e dá outras providências)
LEI Nº 833/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 640/2011, de 18 de Outubro de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 832/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (Acrescenta-se ao artigo 2º, os §§ 1º e 2º, e altera o art 3º, inciso I, da Lei Nº 753/2018 de 19 de setembro de 2018, revoga a Lei Nº 755/2018 de 10 de outubro de 2018 e dá outras providências)
outubro, 2022
setembro, 2022
LEI Nº 829/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas no âmbito do Município de Rondon do Pará, o “Dia do Contador” e dá outras providências)
LEI Nº 828/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI Nº 827/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Dá nova redação ao Art. 1º e acrescenta inciso X ao Art. 5º da Lei 339/98 de 15 de junho de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 826/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Rondon do Pará e dá outas providências)
LEI Nº 825/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Cultura do Município de Rondon do Pará-PA e dá outas providências)
PROJETO RESOLUÇÃO Nº 007/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre emendas modificativas ao regimento interno da Câmara Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 823/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Turismo de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 822/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Determina o dia 01 de maio como data de homenagens póstumas ao cidadão Rondonense Olávio Silva Rocha e dá outras providências)
LEI Nº 821/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Altera o artigo 21 da Lei Nº 501/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação de recursos do FUNDEB no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 820/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão de nomes de Vereadores da Câmara Municipal de Rondon do Pará, nas placas de inauguração de obras públicas no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 819/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Altera os artigos 1º e 9º da Lei 350, de 12 de novembro de 1998, que dispõe sobre a criação da Banda Municipal e institui nome à Banda de Música do Município de Rondon)
abril, 2022
LEI Nº 817/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município e dá outras providências)
LEI Nº 816/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei nº 742/2018, que modificou a Lei nº 257 de 28 de maio de 1993)
LEI Nº 815/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada no bairro Gusmão, no município de Rondon do Pará)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 (FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANTE)
LEI Nº 814/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Altera o artigo 2º da Lei Nº 802/2021 que modifica o § 1º do artigo 21 da Lei Nº 675/2014 e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 813/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências)
LEI Nº 812/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à Permuta de Área de Propriedade do Município de Rondon do Pará, na forma especifica)
LEI Nº 811/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza a Desafetação de Área de Propriedade do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
janeiro, 2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2022 (SERVIÇOS CONTÁBEIS, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL; DEMONSTRAÇÕES E RELATÓRIOS CONTÁBEIS MENSAIS, BIMESTRAIS, QUADRIMESTRAIS, SEMESTRAIS E ANUAIS)
RESOLUÇÕES 2022
PORTARIAS 2022
DECRETOS 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 810/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Rondon do Pará no consórcio público intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências)
LEI Nº 809/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre rateio das sobras dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 808/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 807, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a associação dos pais e amigos dos excepecionais -APAE nos anos de 2021/2022 e da outras providencias)
LEI Nº 806/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Rondon do Pará-PA, para o período 2022/2025, e dá outras providências)
maio, 2021
LEI Nº 801/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 800/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Altera o percentual da alíquota do ISS para os itens do Anexo I da Lei Municipal Nº 360 de 23 de Dezembro de 1998, e dá outras providências)
LEI Nº 799/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre as alterações dos artigos da Lei Municipal Lei nº 623/2010, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Rondon do Pará, bem como sua gestão e dá outras providências)
março, 2021
LEI Nº 798/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021(Reconhece a prestação dos serviços de atividade física e exercícios físicos como essenciais, no âmbito do município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2021)
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
PORTARIA Nº 491/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 796/2020-PE, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, para o município de Rondon do Pará, exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
PORTARIA Nº 478/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 795/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Criação do Cargo de Bombeiro Municipal de Rondon do Pará e disciplinar as atividades dos serviços para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração e organização e dá outras providências)
PORTARIA Nº 463/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 462/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 443/2020, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI Nº 794/2020-PE, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre as denominações da Praça Pública e Quadra Poliesportiva localizadas no bairro Recanto Azul, e Praças Públicas no Bairro Centro, no município de Rondon do Pará)
novembro, 2020
outubro, 2020
agosto, 2020
LEI Nº 793/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Estabelece a gratificação de insalubridade no percentual de 40% de modo temporário e transitório aos profissionais do Hospital Municipal, SAMU, da Unidade de Referência em Síndrome Gripal e aos Agentes de Endemias que exercem atividades na “linha de frente” durante o enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências)
LEI Nº 792/2020-PE, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Cria o CT municipal – centro de treinamento de motocross e velocross e autoriza a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo e local para a prática de grau terapia no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 791/2020-PE, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Estabelece medida de combate ao novo coronavírus (COVID-19) fornecendo gêneros alimentícios prontos através da cozinha comunitária para as pessoas em vulnerabilidade social e econômica no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PORTARIA Nº 264/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA Nº 262/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA Nº 252/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
LEI Nº 790/2020-PE, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021, para o município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
PORTARIA Nº 211/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 209/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 210/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 208/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
LEI Nº 789/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 Dá nome ao Complexo esportivo do Parque Elite de rondon do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 788/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (Dá nome ao campo de Futebol anexo ao Complexo esportivo do Parque Elite de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 787/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municpal Nº 786/2020 e dá outras providências)
PORTARIA Nº 197/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020
junho, 2020
LEI Nº 786/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
PORTARIA Nº 193/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 187/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 171/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 172/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 163/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 162/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
PORTARIA Nº 151/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
LEI Nº 785/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Educação de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 784/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 (Concede benefícios sociais eventuais em razão da Pandemia Mundial (COVID-19) aos Moto-Taxistas e Taxistas em situações de vulnerabilidade social e econômica no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
Lei Nº 783/2020 (COVID-19)
LEI Nº 783/2020-PE, DE 12 DE MAIO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a conceder benefícios sociais e fiscais em razão da pandemia mundial (COVID-19) para situações de vunerabilidade social em Rondon do Pará e/ou econômica e dá outras providências)
LEI Nº 782/2020-PE, DE 12 DE MAIO DE 2020 (Altera o anexo I da lei municipal Nº 360 de 23 de dezembro de 1998, números de ordem; 001, 002, 003 e 004 e dá outras providências)
abril, 2020
PORTARIA Nº 146/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA Nº 124/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº 781/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Torna obrigatória a sinalização com adesivos e tintas retro-refletivas em caçambas coletoras de entulho (contêineres) e dá outras providências)
PORTARIA Nº 120/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020
março, 2020
LEI Nº 780/2020-PE, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia mundial COVID-19, no âmbito do município de Rondon do Pará-PA e dá outras providências)
LEI Nº 779/2020-PE, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza o Prefeito Municipal a averbar no verso dos títulos definitivo de imóveis urbanos do bairro Novo Horizonte, no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 2020
PORTARIA Nº 074/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 068/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 059/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 058/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 060/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 042/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 041/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
PORTARIA Nº 460/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 778/2019-PE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, para o município de Rondon do Pará, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
PORTARIA Nº 450/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 427/2019, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
outubro, 2019
LEI Nº 777/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Ratifica o protocolo de Intenções Subscrito por Municípios Integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará para Constituição do Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás – COMCARAJÁS e dá outras providências)
LEI Nº 776/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (Oficializa o dia 23 de setembro como o Dia Municipal da Servente-Merendeira no Município de Rondon do Pará e Institui o Ponto Facultativo no dia da comemoração)
LEI Nº 775/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 (Que dispõe sobre a lei que organiza, regula e norteia a execução da política de assistência social no município e dá outras providências)
LEI Nº 774/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 (Oficializa o dia 04 de outubro como o Dia Municipal ACS e ACE no Município de Rondon do Pará e institui o ponto facultativo no dia da comemoração e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 (Altera o Anexo III – Mapa de Zona Urbana e de Expansão Urbana, da Lei Complementar Nº 003/2016 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo e Determina outras providências)
setembro, 2019
LEI Nº 772/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará-REFIS 2019, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
LEI Nº 773/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 9Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do art 6º, II da Lei Municipal Nº 761, de 27 de Dezembro de 2018)
agosto, 2019
LEI Nº 770/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 (Proíbe a emissão de multas pelos agentes de Trânsito em veículos sem conhecimento e assinatura do infrator no momento da autuação e dá outras providências)
LEI Nº 771/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 (Dá nome ao complexo esportivo em construção no bairro Miranda no município de Rondon do Pará, com nome de “Complexo esportivo Fernando de Souza Flexa ribeiro”)
LEI Nº 769/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
PORTARIA Nº 279/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
junho, 2019
PORTARIA Nº 241/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 231/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
LEI Nº 768/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (Inclui no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do Município de Rondon do Pará, a Festa Junina do Grupo de “Quadrilha os Pé-Rapados” e dá outras providências)
PORTARIA Nº 224/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 215/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 214/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
PORTARIA Nº 194/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 193/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 198/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 197/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 196/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 191/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 166/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
LEI Nº 766/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a Proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 765/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Modifica o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Nº 750/2018, de 02 de Julho de 2018)
PORTARIA Nº 151/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS 2019
PORTARIA Nº 139/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 764/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos econômicos que venham a se estabelecer no Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 763/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial)
PORTARIA Nº 109/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
LEI Nº 761/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, para o exercício de 2019, e dá outras providências)
PORTARIA Nº 321/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 320/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 319/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 760/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público Privada no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 759/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a Admissão pela Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, Sem Vínculo empregatício, de estudantes de nível médio e superior, como Estagiários, no forma da Lei Federal Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, e dá outras providências)
novembro, 2018
outubro, 2018
LEI Nº 756/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o PE a adotar medidas visando à participação do Município de Rondon do Pará no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977-2009)
PORTARIA Nº 281/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 280/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 279/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
LEI Nº 755/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Acrescenta o §2º no art. 2º da Lei Municipal nº 753-2018)
LEI Nº 754/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 (Altera o art. 23 da Lei Municipal 623-2010 (PCCR-EDUCAÇÃO), DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ)
agosto, 2018
LEI Nº 752/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe Sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2018, que Oferece Condições Especiais por Tempo Determinado para Pagamento á Vista ou parcelamento de Créditos Triburários e não Tributários, e dá outras providências)
LEI Nº 751/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Altera a Lei Municipal Nº 471, de 16 de Setembro de 2005 e determina outras providências)
junho, 2018
PORTARIA Nº 183/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 182/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
LEI Nº 749/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
PORTARIA Nº 178/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
LEI Nº 748/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Rondon do Pará/PA no Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás no Pará)
PORTARIA Nº 177/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 176/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
LEI Nº 747/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará-REFIS 2018, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários)
LEI Nº 746/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (Declara patrimônio histórico e ambiental as árvores de espécie pau brasil de nome científico CAESALPINIA ECHINATA LAN, conforme coordenadas abaixo, no município de Rondon do Pará/PA e determina outras providências)
PORTARIA Nº 164/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 163/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 162/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 161/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 160/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 159/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 158/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 157/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
LEI Nº 745/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências)
LEI Nº 744/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018 (Altera o Artigo 10 da Lei Municipal nº 685, de 19 de maio de 2015, que regulamenta os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos, e cria cargos no âmbito da politia de Assistência Social do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 743/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018 (Altera Artigos da Lei Municipal Nº 684, de 19 de maio de 2015 e cria cargos no âmbito da política de Assistência Social – CRAS/PAIF e CREAS/PAEFI, no Município de Rondo do Pará, e dá outras providências)
PORTARIA Nº 126/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
LEI Nº 741/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Altera alguns dispositivos da Lei Municipal Nº 675/2014, revogando o inciso VI do art. 7º, bem como modificando o Art. 10 e dá outras providências)
LEI Nº 742/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Alter a Lei 257, de 28 de maio de 1993 – Plano de carreira de cargos e salários acrescentando à estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo, novo grupo e categoria funcional para os cargos de Cuidador e Monitor da Educação Especial e dá outras providências)
DECRETOS 2018
LEI Nº 740/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal ao tribunal de justiça do estado do Pará para atender as suas necessidades e dá outras providências)
março, 2018
fevereiro, 2018
novembro, 2017
LEI Nº 739/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Rondon do Pará-PA, para o período 2018/2121 e dá outras providências)
LEI Nº 738/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, para o exercício de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 737/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração do art 1°da lei nº 56512009, de 04 de maio de 2009, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e determina outras providências)
DECRETOS 2017
LEI Nº 736/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (Declara patrimônio histórico e ambiental a árvore denominada sumaúma. Coordenadas datum sirgas 2000-lat 48″03’57,03″ s, long 04º46’27 60″ o/imagem: 21/06/2016, localizada na BR 222, ao lado da praça da paz, no município de Rondon do Pará/PA e determina outras providências)
outubro, 2017
LEI Nº 735/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará – refis 2017, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
LEI Nº 734/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (Alteração do art. 23 da Lei nº 360-98 – Código Tributário do Município, no que se refere ao imposto sobres serviços ISSQN)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI Nº 731/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Cessão de uso de Bem Imóvel, de propriedade do Município de Rondon do Pará a AMARP – Associação de Moveleiros Artesãos de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera Dispositivos que mencionam da Lei Complementar Nº 003/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei Nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, e do art, 154, CAPUT, §§ 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 730/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares Por Anulação de Dotações na Lei Orçamentária Anual em Vigor e dá outras providências)
LEI Nº 729/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Rondon do pará – PA, par ao Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 728/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 727/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o Município de Rondon do Pará a Alienar um Terreno, Através de Doação, ao Centro Nova Vida – Diretório Acadêmico Eusézio Ribeiro de Aguiar e dá outras providências)
LEI Nº 726/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o Município de Rondon do pará a Alienar, através de doação, Imóvel Urbano Municipal à União para Atender às Necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, e do art. 154, caput, §§ 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências)
novembro, 2016
outubro, 2016
LEI Nº 725/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 (Altera os Artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º da Lei 686/2015 – Que estabelece Gratificação para os Profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município de Rondon do Pará-PA, que aderirem ao PMAQ-AB, e aos Profissionais da Coordenação de Atenção Básica Municipal e, cria no município o Prêmio por desempenho e qualidade dos Serviços, no Âmbito da Estratégia Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Com base no previsto na Portaria GM/MS Nº 1.645/2015, do Ministério da Saúde, que Instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências)
LEI Nº 724/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Concessão de Anistia de Multas, Juros e Correção monetária e dá outras providências)
LEI Nº 723/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (Autoriza o Município de Rondon do pará a Alienar, Através de Doação, Imóvel Urbano Municipal à Associação dos Restauradores Ambientais do Rio Ararandeua Sofrido – Araras)
LEI Nº 722/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (Autoriza o município de Rondon do pará a Alienar, Através de Doação, Imóvel Urbano Municipal à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Rondon do Pará – PA)
LEI Nº 721/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações na Lei Orçamentária Anual em vigor e dá outras providências)
agosto, 2016
junho, 2016
PORTARIA Nº 141/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016
LEI Nº 720/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações na Lei Orçamentária Anual em Vigor e dá outras providências)
LEI Nº 719/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências)
LEI Nº 718/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016 (Altera o Artigo 15 da Lei 402/01 – que dispõe sobre alienação de bens imóveis do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
DECRETOS 2016
LEI Nº 717/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (Autoriza o Município de Rondon do pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal à 11ª companhia independente de polícia militar)
abril, 2016
LEI Nº 715/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Fica Criado o Serviço de Taxi e estabelece Normas para Exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (Taxi) no Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 714/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (Cria o Conselho municipal de Transporte do município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2016
dezembro, 2015
LEI Nº 712/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a Padronização do uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências)
LEI Nº 711/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Rondon do Pará – PA, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 710/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui a Bandeira, o Brasão, as cores e o Hino oficial do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 709/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui e Regulamenta Taxas de Licenciamento Ambiental nos Termos da Resolução COEMA, no Âmbito deste município e dá outras providências)
LEI Nº 708/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Cria a Gratificação de Metas dos Ocupantes de Cargos de Agente Municipal de Trânsito do município)
LEI Nº 707/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Cria as Taxas Administrativas e de serviços do Departamento municipal de Trânsito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 706/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera o Dispositivo que Menciona da Lei Municipal nº 570 de 17 de setembro de 2009 e dá outras providência)
LEI Nº 705/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de Doação, parte de logradouro Público Rua Bernardo Sayão, à Igreja Assembleia de Deus, para Fins de Expansão da Área do Centro de Eventos da Igreja e dá outras providências)
LEI Nº 704/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o horário de Funcionamento do Comércio no Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 703/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a Ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares por anulação de Dotações na Lei Orçamentária Anual em Vigor e dá outras providências)
novembro, 2015
LEI Nº 702/2015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 (Atualiza e Corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS)
LEI Nº 701/2015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 (Altera o Artigo 12 da Lei Municipal Nº 403, de 08 de Novembro de 2001, que alterou a Lei Nº 257/93, e dá outras providências)
LEI Nº 700/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (Altera a Redação dos Artigos 4º da Lei Municipal Nº 412/02, que trata da composição do conselho municipal do meio ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 699/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 475/2005, que Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2015
setembro, 2015
LEI Nº 697/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre Loteamentos Fechados e Conjuntos Residenciais Fechados no Município de Rondon do Pará – PA e dá outras providências)
LEI Nº 696/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
agosto, 2015
LEI Nº 695/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 (Autoriza o Município de Rondon do Pará a alienar um terreno, através de doação, ao centro nova vida – Diretório Acadêmico Eusézio Ribeiro de Aguiar, para construção de sua sede)
LEI Nº 694/2015, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações na Lei Orçamentária Anual em Vigor e dá outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 693/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Rondon do Pará – PA e dá outras providências)
LEI Nº 691/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016, Estabelece as metas e Riscos Fiscais e dá outras providências)
LEI Nº 692/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)
LEI Nº 690/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares por anulação do Dotações na Lei Orçamentária Anual em vigor e dá outras providências)
LEI Nº 689/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (Institui no município de Rondon do Pará a “Semana Municipal de incentivo ao Aleitamento Materno” e dá outras providências)
LEI Nº 688/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 (Regulamenta a Correção Anual do Valor da UFM – (Unidade Fiscal do município) e Estabelece a Utilização do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), como Índice de Reajuste e dá outras providências)
LEI Nº 687/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 (Altera o §2º do artigo 14 da Lei Municipal Nº 403, de 08 de novembro de 2001, acrescentado pela lei 546/2008, fazendo incluir na lei 257/93, que trata de benefício de gratificação por exercício de atividade especial aos membros da comissão permanente de licitação)
LEI Nº 686/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (Estabelece Gratificação para os profissionais da estratégia da saúde da Família – ESF no município de Rondon do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e os profissionais da Coordenação de atenção básica municipal e cria no município o incentivo por desempenho e qualidade dos serviços, no âmbito do programa saúde da família, com base no previsto na portaria GM/MS Nº 1654/2011, do ministério da saúde, que instituiu o programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ-AB e dá outras providências)
maio, 2015
LEI Nº 685/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças adolescentes e idosos no âmbito da política de assistência social do Município de Rondon do Pará)
LEI Nº 684/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 (Institui a Política Municipal de Assistência Social, regulamenta as atividades do Contro de Referência de Assistência Social – CRAS/PAIF; Centro de Referência Especializado de assistência Social – CREAS/PAEFI; Unidade de Acolhimento Institucional e dá outras providências)
abril, 2015
LEI Nº 682/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 (Define, Normatiza e Regulamenta os Benefícios Eventuais, nos termos do Artigo 22 da Lei Federal Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social, no âmbito do município de Rondon do Pará – PA e dá outras providências)
LEI Nº 683/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 (Cria os Componentes do município de Rondon do Pará – PA do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, Define os Parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 681/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015 (Autoriza o município de Rondon do Pará a Alienar, através de doação, imóvel urbano municipal – ACIRP, para fins de Construção e Implantação da sua Sede e dá outras providências)
março, 2015
PORTARIA Nº 0116/2015, DE 29 DE MARÇO DE 2015
LEI Nº 680/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre alteração na redação no caput do art. 102 e acrescenta os §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 002/2011. Possui vicio de inconstitucionalidade diante o Processo nº 0003149-18.2015.8.14.0000)
PORTARIA Nº 046/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015
janeiro, 2015
novembro, 2014
LEI Nº 677/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 (Autoriza o Município de Rondon do pará a Alienar, Através de doação, imóvel municipal à Universidade Federal do Sul e Sudeste do pará (UNIFESSPA), para fins de Construção e Implantação do Campus Universitário)
LEI Nº 676/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a Ampliação do limite para Abertura de Créditos Suplementares por anulação de dotações na Lei Orçamentária Anual em Vigor e dá outras providências)
LEI Nº 675/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a Reformulação da Lei Municipal Nº 196/91, de 25 de Junho de 1991, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal, do conselho tutelar, do fundo municipal e da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente adequação à Lei Federal N° 12.696/2012 e dá outras providências)
setembro, 2014
LEI Nº 673/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre Aprovação do Plano Local de Habitação e Interesse Social do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 672/2014, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
agosto, 2014
junho, 2014
LEI Nº 669/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (Veda o Assédio Moral no Trabalho, no Âmbito dos Órgãos, Repartições ou Entidades da Administração Centralizada, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , do Poder Legislativo e Executivo do Município de Rondon do Pará, Inclusive concessionárias e permissionárias de serviços municipais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências)
LEI Nº 668/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiros e 2015, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências)
janeiro, 2014
junho, 2013
LEI Nº 662/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Disciplina a Concessão de Cartões Eletrônico, para a compra de Gêneros Alimentícios, às Famílias Carentes do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 661/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providencias)
LEI Nº 660/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013 (institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa do Pequeno Porte e do Micro Empreendedor individual e dá outras providências)
abril, 2013
LEI Nº 659/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências)
LEI Nº 657/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre o Acesso à Informação Previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição Federal)
LEI Nº 658/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Institui a Utilização de Sistema de Internet para Processamento de Tributos e Cria o Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica e dá outras providências)
dezembro, 2012
LEI Nº 655/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rondon do Pará – PA, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências)
LEI Nº 654/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Fixa os Subsídios do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato 2013/2016 e dá outras providências)
LEI Nº 653/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente do Município até o Limite que Indica e dá outras providências)
junho, 2012
LEI Nº 650/2012, DE 28 DE JUNHO DE 2012 (Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 507, de 05 de Junho de 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 649/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012 (LDO 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências)
LEI Nº 648/2012, DE 05 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos adicionais Suplementares no Orçamento Vigente do Município até o Limite que indica e dá outras providências)
maio, 2012
março, 2012
LEI Nº 644/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre Autorização para Doação que encargos do imóvel Municipal que Especifica e dá outras providências)
LEI Nº 643/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Proceder a Cessão de uso Imóvel por Intermédio de Assinatura de Termo de Cooperação com Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
outubro, 2011
LEI Nº 641/2011, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre Autorização para Doação de Áreas Rurais para Implantação de Atividades Industriais e Agroflorestais e dá outras providências)
LEI Nº 640/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências)
LEI Nº 639/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (Cria o Conselho Municipal do idoso e dá outras providências)
setembro, 2011
LEI Nº 638/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o Controle e a Prevenção de Febre Amarela e Dengue no âmbito do Município de Rondon do pará e Determina outras providências)
LEI Nº 637/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Reconhece como utilidade pública para o Município de Rondon do Pará-PA, o diretório acadêmico Euzesio de Aguiar)
LEI Nº 636/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Torna Obrigatória a Instalação de Dispositivos de Segurança nas Agências e nos postos de serviços das instituições Financeiras. Localizadas no município de Rondon do Pará)
LEI Nº 635/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera o Dispositivo que Menciona na Lei Municipal Nº 291, de 01 de Dezembro de 1995 e dá outras providências)
abril, 2011
LEI Nº 631/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica e dá outras providências)
LEI Nº 630/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre Fixação de Valores das Diárias do Prefeito e Vice-prefeito Municipal e dá outras providências)
março, 2011
LEI Nº 629/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS)
LEI Nº 628/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a Concessão de Benefícios, tributários ou não, incidentes sobre débitos existentes para com a Administração Municipal e dá outras providências)
dezembro, 2010
LEI Nº 626/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Rondon do Pará – PA, para o Exercício Financeiro de 2011 e determina outras providências)
LEI Nº 623/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do município de Rondon do Pará, Bem como Sua Gestão e dá outras providências)
outubro, 2010
LEI Nº 625/2010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a Alteração do inciso I, do Artigo 7º da Lei Municipal Nº 433, de 26 de Maio de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 624/2010, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre Adequação da Lei Municipal Nº 208, de 25 de Outubro de 1991, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde, às Disposições da Emenda Constitucional Nº 29/2000 e dá outras providências)
agosto, 2010
LEI Nº 621/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 (Reconhece como Utilidade Pública Para o Município de Rondon do Pará-PA, A Associação mista dos pequenos e médios produtores da agricultura familiar São Raimundo (Castelo dos Sonhos))
LEI Nº 620/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe Sobre a Regulamentação das Atividades de Estabelecimentos de Locação de Computadores para Acesso a Internet (Cyber-Café) e jogos de Computadores em Rede (Lan House), Localizadas no Cidade de Rondon do Pará, e dá outras providências)
julho, 2010
LEI Nº 618/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Reconhece Como Utilidade Pública para o município de Rondon do Pará-PA, a organização não governamental cidadania)
LEI Nº 617/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Instituído e Administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Rondon do Pará)
maio, 2010
LEI Nº 615/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (Disciplina a Concessão do Direito Real de Uso aos Ocupantes de Áreas de Propriedade do poder Público e dá outras providências)
LEI Nº 614/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Tributários ou não, incidentes sobre Débitos Existentes para com a Administração Direta e Indireta da Municipalidade e dá outras providências)
LEI Nº 613/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre Alteração do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 545, de 03 de Julho de 2008 e dá outras providências)
abril, 2010
LEI Nº 611/2010, DE 16 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a Alteração do CAPUT do Artigo 75 da Lei Municipal Nº 259, de 29 de Junho de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 612/2010, DE 16 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre o Controle da População Animal, bem como, sobre a prevenção e o controle das zoonoses, no município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 610/2010, DE 07 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre Alteração do Inciso II e § 2º do artigo 6º da Lei Municipal Nº 406, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 609/2010, DE 07 DE ABRIL DE 2010 (Institui o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/PAIF e dá outras providências)
LEI Nº 608/2010, DE 06 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 607/2010, DE 05 DE ABRIL DE 2010 (Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município de Rondon do Pará – UFM e dá outras providências)
março, 2010
LEI Nº 604/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe Sobre Criação do Polo Moveleiro do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 603/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Trata da Isenção da Taxa de Expediente Referente a Emissão de Título de Concessão do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social da Área do Bairro do Recanto Azul na Cidade de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 602/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o programa Minha casa, Minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 e dá outras providências)
LEI Nº 606/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em Áreas Públicas do Município para fins de regularização fundiária e urbanização e dá outras providências)
LEI Nº 605/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a Ceder a Título Gratuito, o uso do Estádio Municipal Olávio Silva Rocha à Liga Esportiva Municipal de Rondon do Pará – LEMRP e dá outras providências)
LEI Nº 601/2010, DE 10 DE MARÇO DE 2010 (Institui o Selo de Inspeção Sanitária Municipal – SISM, e dá outras providências)
janeiro, 2010
LEI Nº 600/2010, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a Alteração do Artigo 12 da Lei Municipal Nº 446, de 17 de Dezembro de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 599/2010, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a Regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 598/2010, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a Regulamentação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 597/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre Criação de Vagas no Cargos de Provimento em Comissão de Assessor Operacional e de Vagas no Cargo de Provimento Efetivo de agente de Endemias e dá outras providências)
LEI Nº 596/2010, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a Alteração do Artigo 12 da Lei Municipal Nº 446, de 17 de Dezembro de 2003 e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI Nº 594/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rondon do Pará para o Exercício Financeiro de 2010 e Determina outras providências)
LEI Nº 593/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o Nome a ser Dado à Quadra de Esportes e dá outras providências)
LEI Nº 592/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação do Parque Ambiental da Prainha e dá outras providências)
LEI Nº 591/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para Doação de Imóvel Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 590/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Rondon do Pará para período 2010-2013 e dá outras providências)
LEI Nº 589/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização Para Doação de Imóvel Municipal e dá outras providências)
novembro, 2009
LEI Nº 588/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (Altera o Artigo 70 e Cria o Artigo 70-A na Lei Municipal 259 de 29 de Junho de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 587/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (Delimita o Perímetro Urbano e Regulamenta a Divisão Administrativa dos Bairros da Sede do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 586/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação dos Cargos que Menciona e a Forma de Contratação para Execução Direta de Obras e dá outras Providências)
LEI Nº 585/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Cessão de Uso de Bem Imóvel, de Propriedade do Município de Rondon do Pará ao Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e dá outras providências)
outubro, 2009
LEI Nº 584/2009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre Alteração dos Dispositivos que Menciona da Lei Municipal Nº 400, de 28 de Setembro de 2001, para promover adequações na estrutura administrativa e dá outras providências)
LEI Nº 583/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Altera Dispositivo da Lei Municipal 318, de 23 de Abril de 1997, e dá outras providências)
LEI Nº 582/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Cessão de Uso de Bem Imóvel, de Propriedade de Município de Rondon do Pará ao estado do Pará, através da secretaria de estado de agricultura e dá outras providências)
setembro, 2009
LEI Nº 581/2009, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para Doação de Terrenos Urbanizados à Igrejas e dá outras providências)
LEI Nº 580/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para doação de Terrenos Urbanizados à Servidores Públicos Municipais e dá outras providências)
LEI Nº 579/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para doação da Área Rural para Agroindústrias e dá outras providências)
LEI Nº 577/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para Doação de Terrenos Urbanizados Visando a Regularização Fundiária Urbana da Avenida Pouso Alto e dá outras providências)
LEI Nº 578/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do Dispositivo que Menciona da Lei Municipal Nº 558, de 26 de Fevereiro de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 576/2009, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e dá outras providências)
LEI Nº 575/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do artigo 97, revoga seu parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 259, de 29 de Junho de 1993, e dá outras providências)
LEI Nº 574/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (Altera a Lei Municipal Nº 411, de 01 de Abril de 2002 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, para adequação dos Valores do vencimento Básico da Carreira e Dá outras providências)
agosto, 2009
LEI Nº 573/2009, DE 23 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre alteração do § 4º do artigo 30 da Lei Municipal 532, de 09 de abril de 2008 e dá outras providências)
LEI Nº 572/2009, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (LDO 2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências)
junho, 2009
LEI Nº 570/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei Municipal Nº 446, de 17 de Dezembro de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 569/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Altera a alínea “A” do artigo 11 da Lei Municipal 501, de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 568/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências)
maio, 2009
LEI Nº 567/2009, DE 21 DE MAIO DE 2009 (Reconhece como Utilidade Pública para o município de Rondon do Pará-PA, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondon do Pará- APAE)
LEI Nº 566/2009, DE 20 DE MAIO DE 2009 (Altera a Lei Municipal 406, de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 565/2009, DE 04 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 495/2006, de 30 de novembro de 2006, que estabelece normas Especiais para Funcionamento de Bares e Similares e Determina Outras providências)
abril, 2009
LEI Nº 563/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na Qualidade de Agente Financeiro, para Execução do projeto Integrante do Programa Caminho da Escola, a oferecer garantias e dá outras providências)
LEI Nº 564/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009 (Autoriza o poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, para execução do projeto provias, a oferecer garantias e dá outras providências)
LEI Nº 562/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre Alteração dos Dispositivos que Menciona da Lei Municipal Nº 400, de 28 de Setembro de 2001, e Nº 545, de 03 de Julho de 2008 e dá outras providências)
março, 2009
LEI Nº 561/2009, DE 27 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a Proibição da Venda de Veneno a Menores de 18 (Dezoito) Anos de Idade e dá outras Providências)
LEI Nº 560/2009, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre Alteração dos Dispositivos que Menciona das Leis Municipais Nº 257, de 28 de Maio de 1993, e N 400, de 28 de Setembro de 2001, para Promover Adequações na Estrutura Administrativa, Criar Nova Secretaria e Novos Cargos, Acrescer Novas Vagas ao Grupo de Direção e Assessoramento e Determina Outras providências)
fevereiro, 2009
LEI Nº 559/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre Alteração do Artigo 12, da Lei Municipal Nº 446, de 17 de Dezembro de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 558/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para Concessão de Benefícios Tributários ou não e dá outras providências)
LEI Nº 557/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para Cessão de Uso Onerosa dos Bens Patrimoniais que Especifica e dá outras providências)
LEI Nº 556/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que Indica e dá outras providências)
janeiro, 2009
LEI Nº 555/2009, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 (Institui a Comissão Municipal de Política Salarial e Gestão Fiscal do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 554/2009, DE 02 DE JANEIRO DE 2009 (LOA 2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rondon do Pará para o Exercício Financeiro de 2009 e determina outras providências)
dezembro, 2008
LEI Nº 553/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Rondon do Pará no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da BR-222. – CIDES, Ratifica o Protocolo de Intenções e, dá outras providências)
LEI Nº 552/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre Autorização para Cessão de uso Onerosa dos bens patrimoniais que Especifica e dá outras providências)
LEI Nº 551/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre Substituição de Nome da rua Projetada Delta no bairro Gusmão para rua Andrei Mantelli e dá outras providências)
outubro, 2008
LEI Nº 550/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do Artigo 95 da Lei Municipal Nº 259, de 29 de Junho de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 549/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre Autorização para Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel municipal que Especifica e dá outras providências)
LEI Nº 548/2008, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento Vigente do município até o Limite que Indica e dá providências)
setembro, 2008
LEI Nº 547/2008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores e dos secretários Municipais para o Próximo mandato e dá outras providências)
LEI Nº 546/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre Supressão do Parágrafo Único e Inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 15 da Lei Municipal Nº 403, de 08 de Novembro de 2001 e dá outras providências)
julho, 2008
LEI Nº 545/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS)
LEI Nº 544/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências)
LEI Nº 543/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 109 da Lei Municipal Nº 259, de 29 de Junho de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 542/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do art. 15, suprime o parágrafo único e cria os §§ 1º e 2º no art. 15 da Lei Municipal Nº 402, de 05 de Outubro de 2001 e dá outras providências)
junho, 2008
LEI Nº 541/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computador e dá outras providências)
LEI Nº 540/2008, DE 12 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para outorga de Concessão de Direito Real do uso de Imóveis Municipais que Especifica e dá outras providências)
LEI Nº 539/2008, DE 12 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre Regulamentação do Programa Farmácia Popular do Brasil nos Municípios de Rondon do pará, Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)
LEI Nº 538/2008, DE 05 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas ou Pessoas Físicas que Adotem uma pessoa Portadora de Câncer no Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 537/2008, DE 03 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município)
maio, 2008
LEI Nº 536/2008, DE 20 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município)
LEI Nº 535/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008 (Dá o Nome ao Mercado Municipal do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 534/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre Autorização para Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal que Especifica e dá outras providências)
abril, 2008
LEI Nº 533/2008, DE 18 DE ABRIL DE 2008 (Institui Taxas Decorrentes das Atividades de Licenciamento Ambiental no Município de Rondon do Pará)
LEI Nº 532/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a política municipal do meio Ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 531/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Altera a Lei Municipal Nº 411, de 01 de abril de 2002 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, para adequação dos valores do vencimento básico da carreira e dá outras providências)
LEI Nº 530/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 16 da Lei Municipal Nº 420, de 06 de Setembro de 2002 e dá outras providências)
LEI Nº 529/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a Agenda de Prioridades do Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2008
LEI Nº 527/2008, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 16 da Lei Municipal Nº 420, de 06 de setembro de 2002 e dá outras providências)
LEI Nº 525/2008, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 (Cria a Fundação Cultural de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 524/2008, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 (Disciplina o Comércio Ambulante no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 526/2008, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empesas executoras de obras públicas no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
RESOLUÇÕES 2008
dezembro, 2007
LEI Nº 523/2007, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rondon do Pará para o Exercício Financeiro de 2008 e Determina outras providências)
LEI Nº 522/2007, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração no artigo 17 da Lei Municipal Nº 411 de 01 de Abril de 2002 e dá outras providências)
LEI Nº 520/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Declara de Utilidade Pública o Grupo Cultural Explosão de Cheiro)
LEI Nº 521/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Caminho de Vida – COMVIDA)
LEI Nº 517/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município)
LEI Nº 518/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para alienação de ações de propriedade do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 519/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Municipal Nº 400, de 28 de Setembro de 2001 e dá outras providências)
novembro, 2007
LEI Nº 514/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei Municipal Nº 432, de 26 de Maio de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 515/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
LEI Nº 516/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 (Cria o Programa de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Rondon para Pará-PA, autoriza a sua inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei Orçamentária-LO, abre crédito adicional especial para exercício de 2007 e dá outras providências)
agosto, 2007
LEI Nº 512/2007, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 (Disciplina o Exercício de Cargos, Empregos e Funções por parentes, Cônjuges e Companheiros de membros ou Titulares de Poder e de Dirigentes Superiores de Órgãos ou Entidades da Administração Direta, Indireta ou Fundacional e de Servidores Investidos em Cargos de Direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos dos poderes executivo e legislativo do Município de Rondon do pará e dá outras providências)
LEI Nº 510/2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 411, de 01 de Abril de 2002 – Plano de Carreira e Remuneração do magistério Público Municipal, para adequação dos valores do vencimento básico da carreira e dá outras providências)
LEI Nº 511/2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 (LDO 2008 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências)
julho, 2007
LEI Nº 509/2007, DE 20 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na Modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, Regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, Número 291/98 com as alterações da Resolução Nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas do ministério das Cidades e dá outras providências)
LEI Nº 506/2007, DE 13 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre Autorização para Cessão de uso onerosa dos bens patrimoniais que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 508/2007, DE 06 DE JULHO DE 2007 (Altera as Leis Municipais Nº 257, de 28 de Maio de 1993 – Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal – e Nº 400, de 28 de Setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas aos diversos grupos e categorias funcionais e dá outras providências)
LEI Nº 507/2007, DE 05 DE JULHO DE 2007 (Cria os Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para Adequação à Emenda Constitucional Nº 051/2006 e dá outras providências)
abril, 2007
LEI Nº 502/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre alteração do nome da Rua Eleomar Santos Galvão para Avenida Eleomar Santos Galvão e dá outras providências)
LEI Nº 503/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 (Denomina Praça Crispim Lino Vidal a Praça Recém Construída no Bairro Miranda e dá outras providências)
janeiro, 2007
LEI Nº 500/2007, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 480, de 10 de Janeiro de 2006, que dispõe sobre a Verba Indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências)
LEI Nº 497/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 (LOA 2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rondon do Pará para o Exercício Financeiro de 2007 e Determina Outras providências)
LEI Nº 498/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 241, de 15 de Dezembro de 1992, e o Anexo VIII da Lei Municipal Nº 360, de 23 de Dezembro 1998, para conferir nova disciplina à Proibição de comercialização de Roupas, calçados, equipamentos do lar e outros produtos congeneres nas ruas e praças da cidade e dá outras providências)
LEI Nº 499/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 (Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento Junto ao Branco do Brasil S.A. e dá outras providências)
LEI Nº 496/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 (Dispõe sobre Proibição de Corte de Fornecimento de Água e Energia Elétrica às Sextas-Feiras, Sábados, Domingos, Vésperas de feriados e Feriados no Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
RESOLUÇÕES 2007
outubro, 2006
LEI Nº 494/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 (Estabelece normas especiais para funcionamento de bates e similares e determina outras providências)
LEI Nº 493/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capitulo III da Lei N 10.257/01 – Estatuto da Cidade, e do art 154, caput, §§ 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências)
julho, 2006
LEI Nº 491/2006, DE 14 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 490/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 489/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (Autoriza o poder Executivo a Promover o Programa de Estímulo á arrecadação do IPTU, estabelece sorteio, premiação e dá outras providências)
junho, 2006
LEI Nº 488/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 257, de 28 e Maio de 1993 – Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, para adequação dos valores do vencimento básico das categorias funcionais e dá outras providências)
LEI Nº 487/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Dá nova redação aos artigos 107 e 108 da Lei Municipal Nº 259/93, de 29 de Junho de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 486/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município)
maio, 2006
LEI Nº 485/2006, DE 30 DE MAIO DE 2006 (Altera a Lei Municipal Nº 411, de 01 de Abril de 2002 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, para adequação dos valores do vencimento básico da carreira e dá outras providências)
LEI Nº 484/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do Município a colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e determina outras providências)
LEI Nº 483/2006, DE 11 DE MAIO DE 2006 (Institui o Dia do Escritor Rondonense e dá outras providências)
janeiro, 2006
dezembro, 2005
LEI Nº 479/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 2006 e determina outras providências)
LEI Nº 478/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 PPA 2006-2009 (Dispõe sobre o plano plurianual de governo do muni´pio de Rondon do Pará, para o período de 2006/2009, e dá outras providências)
LEI Nº 477/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Fica instituído o conselho municipal de juventude de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 476/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o município de Rondon do Pará a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentado da região da BR-22, e dá outras providências)
outubro, 2005
LEI Nº 473/2005, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 (Altera a redação dos artigos 4º e 5º, da lei municipal Nº 461, de 02 de março de 2005 e dá outras providências)
LEI Nº 472/2005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre alteração e acrécimo dos dispositivos que menciona na lei municipal Nº 400, de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 474/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
setembro, 2005
junho, 2005
LEI Nº 467/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005 (Altera a Redação do § 2º do art. 31 da Lei Municipal Nº 411, de 1º de Abril de 2002 e dá outras providências)
LEI Nº 466/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor que Indica, no Orçamento Vigente do Município e dá outras providência)
LEI Nº 465/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005 (Altera a Redação do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 452, de 17 de Junho de 2004 e dá outras providências)
LEI Nº 464/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre Autorização para Concessão de Auxílio-Alimentação para os Servidores Público Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências)
LEI Nº 470/2005, DE 11 DE JUNHO DE 2005 (Altera a redação do artigo 5º da lei municipal Nº 376, de 29 de novembro de 1999, e dá outras providências)
abril, 2005
LEI Nº 468/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005 (Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos e Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Rondon do Pará e dá outras providência)
LEI Nº 462/2005, DE 08 DE ABRIL DE 2005 (Institui o sistema de controle interno do município de Rondon do Pará no ambito do poder executivo e dá outras providências)
fevereiro, 2005
LEI Nº 459/2005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 2005 e determina outras providências)
LEI Nº 460/2005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre a regulamentação do disposto no parágrafo único do artigo 56 da lei municipal Nº 259/93, no que se refere a caixa econômica federal, e dá outras providências)
janeiro, 2005
setembro, 2004
LEI Nº 458/2004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 (Fixa subsídio do prefeito, vice prefeito e municipais do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 457/2004, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre autorização para doação com encargos do imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
junho, 2004
LEI Nº 454/2004, DE 23 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre o atendimento ao idoso em hospitais e postos de saúde do município)
LEI Nº 453/2004, DE 23 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 452/2004, DE 17 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio para valorização do magistério e dá outras providências)
LEI Nº 451/2004, DE 17 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor que indica, no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 455/2004, DE 09 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências)
maio, 2004
fevereiro, 2004
janeiro, 2004
dezembro, 2003
LEI Nº 446/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da câmara municipal de Rondon do Pará e dá outras)
LEI Nº 446/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI Nº 445/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 (Reconhece como utilidade pública para o município de Rondon do Pará, a associação dos moradores do bairro Miranda – AMOBAM)
LEI Nº 444/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (Institui o programa municipal de agricultura urbana de Rondon do Pará e dá outras providência)
outubro, 2003
LEI Nº 443/2003, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 (Reconhece como utilidade pública para o município de Rondon do Pará, a associação dos idosos de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 442/2003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 (Assegura o direito de prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediado no município de Rondon do Pará, às pessoas idosas, e portadoras de deficiências física)
LEI Nº 441/2003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
julho, 2003
LEI Nº 440/2003, DE 21 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para compra de imóvel que especifica e a outorga de concessão de direito real de uso do mesmo imóvel e dá outras providências)
LEI Nº 439/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, profissonalizante, médio e fundamental no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 438/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências)
LEI Nº 437/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e dá outras providências)
junho, 2003
LEI Nº 436/2003, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (Institui o fundo municipal de trânsito e dá outras providências)
LEI Nº 435/2003, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênio com empresa rede CELPA e dá outras providências)
LEI Nº 434/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e dá outras providências)
maio, 2003
LEI Nº 432/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003 (Estabelece normas para a escolha de gestor escolar nas unidades escolares do sistema municipal de ensino e dá outras providências)
LEI Nº 431/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003 (Estabelece normas para implantação e funcionamento do conselho escolar nas unidades de ensino e dá outras providências)
LEI Nº 430/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003 (Cria o sistema municipal de ensino do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 429/2003-PE DE 26 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indicar e dá outras providências)
LEI Nº 433/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de educação do município de Rondon do Pará com base no artigo 187 da lei orgânica municipal)
LEI Nº 428/2003, DE 14 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da câmara municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
abril, 2003
LEI ORGÂNICA
LEI Nº 426/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 426/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 425/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências)
outubro, 2002
setembro, 2002
LEI Nº 421/2002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 420/2002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a regulamentação do programa saúde da família (PSF) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
junho, 2002
LEI Nº 419/2002, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 418/2002, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (Extingue o regime próprio de previdência social do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 417/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre o monitoramento das atividades complementares integrantes do programa de erradicação do trabalho infantil – PETI – no âmbito do município de Rondon do Pará)
LEI Nº 416/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 415/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 414/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Inclui programa e altera ações do plano plurianual para o período 2002/2005 e dá outras providências)
LEI Nº 413/2002, DE 07 DE JUNHO DE 2002 (Institui o PROCON municipal e dá outras providências)
janeiro, 2002
LEI Nº 410/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 (Altera a lei municipal Nº 330, de 12 de janeiro de 98 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) e dá outras providências)
LEI Nº 409/2002, DE 03 DE JANEIRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 2002 e determina outras providências)
LEI Nº 408/2002, DE 03 DE JANEIRO DE 2002 PPA 2002-2005 (Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Rondon do Pará, para período de 2002/2005, e dá outras providências)
RESOLUÇÕES 2002
dezembro, 2001
LEI Nº 407/2001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 (Altera lei municipal Nº 400, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências)
LEI Nº 406/2001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções e subsídios a pessoas físicas e jurídicas, entidades privadas ou públicas e determina outras providências)
novembro, 2001
LEI Nº 405/2001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2002 e dá outras providências)
LEI Nº 404/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Denomina “centro profissionalizante Edvaldo Martins de Oliveira” o centro profissionalizante localizada à rua César Brasil Nº 399 e dá outras providências)
LEI Nº 403/2001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera a lei municipal Nº 257, DE 28 de maio de 1993 e dá outras providências)
outubro, 2001
LEI Nº 402/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 401/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Denomina “biblioteca Euzébio Ribeiro Aguiar” a biblioteca pública localizada na praça do estudante e dá outras providências)
setembro, 2001
LEI Nº 400/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 399/2001, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e determina outras providências)
LEI Nº 398/2001, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 (Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
junho, 2001
LEI Nº 396/2001, DE 29 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a regulamentação do programa de agentes comunitários de saúde no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 395/2001, DE 07 DE JUNHO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências)
janeiro, 2001
dezembro, 2000
LEI Nº 393/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Fixa subsídio do prefeito, vice prefeito, secretários municipais e vereadores)
LEI Nº 392/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município)
LEI Nº 391/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (O povo do município de Rondon do Pará, por seus representantes na câmara municipal, aprovou e o prefeito municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei)
LEI Nº 390/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município)
LEI Nº 388/2000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 (Altera redação do §1º do art. 1º da lei Nº 385/00, de 20 de outubro de 2000 e dá outras providências)
LEI Nº 389/2000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 (Revoga a lei municipal nº 371/99 de 04 de agosto de 1999 e da outras providências)
outubro, 2000
LEI Nº 386/2000, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 (O povo do município de Rondon do Pará, por seus representantes na câmara municipal, aprovou e o prefeito municipal, em seu nome sanciona a seguinte lei)
LEI Nº 385/2000, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 (Autoriza o município a firmar convênio com a universidade federal do Pará e dá outras providências)
agosto, 2000
julho, 2000
LEI Nº 382/2000, DE 18 DE JULHO DE 2000 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 381/2000, DE 18 DE JULHO DE 2000 (Estabelece redução nas cobranças de alvará e IPTU lançados na lei municipal 360/98, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências)
março, 2000
LEI Nº 378/2000, DE 29 DE MARÇO DE 2000 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2000)
LEI Nº 379/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza a prefeitura municipal de Rondon do Pará a prorrogar contratos temporários e dá outras providência)
janeiro, 2000
novembro, 1999
LEI Nº 377/1999, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999 (Autoriza o município a firmar convênios com universidades para a realização de programas de formação de professores em nível superior em seu território e dá outras providências)
LEI Nº 376/1999, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dá nova redação aos artigos 4º ; 5º ; 7º e 9º da lei municipal 339/98, de 15 de junho de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 375/1999, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 (Altera a redação do artigo 78 da lei municipal Nº 259/93, DE 29 de junho de 1993, e dá outras providências)
agosto, 1999
LEI Nº 373/1999, DE 25 DE AGOSTO DE 1999 (Altera a redação dos artigos 2º e 5º da lei municipal Nº 363/99 de 26 de abril de 1999 e determina outras providências)
LEI Nº 372/1999, DE 05 DE AGOSTO DE 1999 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 371/1999, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 (Concede anistia de débito fiscal ao contribuinte abaixo identificado nos termos do artigo 155, inciso 1 da lei municipal 360/98 de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências)
julho, 1999
junho, 1999
LEI Nº 367/1999, DE 28 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza a prefeitura municipal de Rondon do Pará a celebrar convênio de cooperação técnica com a fundação nacional de saúde FNS e dá outras providências)
LEI Nº 368/1999, DE 25 DE JUNHO DE 1999 (Estabelece redução nas cobranças de alvará e IPTU lançados na lei municipal 360/99 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências)
LEI Nº 366/1999, DE 01 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município)
maio, 1999
LEI Nº 365/1999, DE 28 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre o nome do ginásio de esporte da escola municipal de ensino fundamental D. Pedro I e determina outras providencias)
LEI Nº 364/1999, DE 28 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências)
janeiro, 1999
dezembro, 1998
LEI Nº 361/1998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 (LOA 1998 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, estado do pará, para o exercício financeiro de 1999)
LEI Nº 360/1998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o código tributário do município de Rondon do Pará, e da outras providências)
LEI Nº 359/1998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o código de postura do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 358/1998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o fundo de educação e da outras providências)
LEI Nº 356/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 (Torna obrigatório o canto do hino nacional, o hino da bandeira e o hino do município nas escolas públicas municipais)
LEI Nº 355/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 (Alterar a lei municipal nº 207/91 nº 221/92 e da outras providências)
LEI Nº 354/1998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera o art. 3º da lei municipal Nº 339/98 e dá outras providências)
LEI Nº 353/1998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 (Autoriza a prefeitura municipal de Rondon do Pará a celebrar convênio com a polícia militar do estado)
LEI Nº 348/1998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza a prefeitura municipal de Rondon do Pará a celebrar convênio com a universidade do estado do Pará)
novembro, 1998
LEI Nº 352/1998, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998 (Institui o código de vigilância sanitária do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 351/1998, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza a prefeitura municipal a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica rede)
LEI Nº 350/1998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de banda de música municipal de Rondon do Pará)
LEI Nº 349/1998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 (Cria a escola de música do município de Rondon do Pará)
outubro, 1998
LEI Nº 347/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 (Altera dispositivos da lei municipal Nº 252/93, de 24 de março de 1993, reduz a alíquota da taxa de iluminação pública e dá outras providências)
LEI Nº 346/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município)
LEI Nº 344/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências)
LEI Nº 343/1998, DE 06 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza a prefeitura municipal a firmar contrato com a celpa)
LEI Nº 342/1998, DE 06 DE OUTUBRO DE 1998 (Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
junho, 1998
LEI Nº 340/1998, DE 25 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis)
LEI Nº 339/1998, DE 15 DE JUNHO DE 1998 (Cria o serviço de transporte individual de passageiros denominado “moto-táxi” e dá outras providências)
LEI Nº 337/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município)
LEI Nº 338/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre desapropriação de área de terra rural destinado a construção de uma escola de ensino profissional e dá outras providências)
maio, 1998
janeiro, 1998
LEI Nº 338/1998, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (Cria a unidade municipal de cadastramento neste município e dá outras providências)
LEI Nº 332/1998, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza a prefeitura municipal de Rondon do Pará a vender todas as ações preferenciais “A” referentes à celpa que fazem parte de seu patrimônio)
LEI Nº 331/1998, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza a prefeitura municipal de Rondon do Pará a fazer permuta de rede elétrica por ações junto às centrais elétricas do Pará – CELPA)
LEI Nº 330/1998, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e da outras providências correlatas)
dezembro, 1997
LEI Nº 329/1997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1997 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 1998)
LEI Nº 328/1997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar orçamento vigente do município)
LEI Nº 327/1997, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 (Cria vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
novembro, 1997
LEI Nº 325/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de política agrícola e reforma agrária e dá outras providências)
LEI Nº 324/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (Autoriza a prefeitura municipal de Rondon do Pará a celebrar convênio com a universidade federal do Pará – UFPA e dá outras providências)
julho, 1997
LEI Nº 321/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado á assentamento de famílias)
LEI Nº 320/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério)
LEI Nº 323/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado à assentamento de famílias)
LEI Nº 322/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado à assentamento de famílias)
LEI Nº 319/1997, DE 02 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município, com vistas a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério)
março, 1997
LEI Nº 317/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Dispõe sobre as edificações no município de Rondon do Pará (PA) e dá outras providências)
LEI Nº 316/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Concede anistia de 50% no pagamento de tributos municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 315/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Acrescenta o § 3º, do artigo 5º da lei Nº 208 de 25 de outubro de 1991, e dá outras providências)
dezembro, 1996
LEI Nº 314/1996, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 311/1996, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da constituição federal e dá outras providências)
LEI Nº 312/1996, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre a doação de área territorial do patrimônio municipal para a universidade federal do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 310/1996, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 (LOA 1996 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, para o exercício financeiro de 1997)
junho, 1996
LEI Nº 307/1996, DE 11 DE JUNHO DE 1996 (Dispõe sobre os casos de aposentadoria por invalidez permanente para o exercício das funções de cargo público e da outras providências)
LEI Nº 306/1996, DE 11 DE JUNHO DE 1996 (Autoriza o executivo municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 50% da receita orçada do exercício de 1996)
LEI Nº 308/1996, DE 10 DE JUNHO DE 1996 (Disciplina a aferição de consumo de energia elétrica no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 305/1996, DE 03 DE JUNHO DE 1996 (Delimita o perímetro urbano do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 1996
LEI Nº 301/1996, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996 (Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências)
LEI Nº 300/1996, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996 (Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências)
LEI Nº 302/1996, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 (Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agencias bancarias e dá outras providências)
janeiro, 1996
dezembro, 1995
LEI Nº 297/1995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município no valor de 133.500,00 (Cento e trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências)
LEI Nº 296/1995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 295/1995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (Altera a redação do art. 3º da lei municipal Nº 207/91 de 20 de outubro de 1991.Que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências)
LEI Nº 294/1995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor de R$196.037,28 (Cento e noventa e seis mil, trinta e sete reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências)
LEI Nº 293/1995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (Reconhece como entidade de utilidade pública o grupo escoteiro xavante 18º PA e dá outras providências)
LEI Nº 292/1995, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 (Altera a redação do art. 33 da lei municipal Nº 196/91, de 04 de julho de 1991, que dispõe sobre a criação do conselho municipal, do conselho tutelar e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 291/1995, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 (Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências)
novembro, 1995
LEI Nº 289/1995, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município de 697.500,00 (Seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos reais)
LEI Nº 290/1995, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995 (Institui o fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências)
janeiro, 1995
novembro, 1994
LEI Nº 282/1994, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município)
LEI Nº 284/1994, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município)
LEI Nº 283/1994, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1994 (LOA 1995 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, para o exercício financeiro de 1995)
LEI Nº 281/1994, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município)
LEI Nº 280/1994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre isonomia salarial dos servidores municipais que trabalham em regime convênio com a fundação nacional de saúde e determina outras providências)
LEI Nº 279/1994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 (LDO 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências)
setembro, 1994
janeiro, 1994
dezembro, 1993
LEI Nº 273/1993, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 (Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências)
LEI Nº 272/1993, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento desse município no valor de CR$ 24.843.900,00 (Vinte e Quatro Milhões e Oitocentos e Quarenta e três mil e novecentos cruzeiros reais))
LEI Nº 271/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (Institui o Código Tributário do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 270/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOA 1994 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, para o exercício financeiro de 1994)
LEI Nº 269/1993, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento desse município no valor de CR$ 57.870.000,00 (Cinquenta e Sete Milhões e Oitocentos e Setenta Mil Cruzeiros Reais))
LEI Nº 268/1993, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera dispositivos da Lei nº 196/91 de 04 de julho de 1991 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, do Conselho Tutelar e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências)
novembro, 1993
LEI Nº 267/1993, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento desse Município no valor de CR$ 21.350.0003,000 (Vinte e Um Milhões e Trezentos e Cinquenta Mil Cruzeiros Reais))
LEI Nº 266/1993, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993 (Institui o Estatuto do Magistério do Município de Rondon Pará e dá outras providências)
LEI Nº 265/1993, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 (LDO 1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências)
outubro, 1993
LEI Nº 264/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento desse município no valor de CR$ 16.750.000,00 (Dezesseis Milhões e Setecentos e Cinquenta Mil Cruzeiros Reais))
LEI Nº 263/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento desse município no valor de CR$ 20.100.000,00 (Vinte Milhões e Cem Mil Cruzeiros Reais))
LEI Nº 262/1993, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Município de Rondon do pará a optar pelo parcelamento da dívida junto a Caixa Econômica Federal nº 894 de 16/08/93 e dá outras providências)
setembro, 1993
LEI Nº 261/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento desse município no valor e CR$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de cruzeiros reais))
LEI Nº 260/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento desse município no valor de CR$ 15.560.000,00 (Quatorze Milhões e Quinhentos e Sessenta Mil Cruzeiros Reais))
maio, 1993
LEI Nº 258/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente do município, e dá outras providências)
LEI Nº 257/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
abril, 1993
LEI Nº 256/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza os poderes executivo e legislativo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências)
LEI Nº 254/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre a criação do instituto de Previdência do município e dá outras providências)
março, 1993
LEI Nº 252/1993, DE 24 DE MARÇO DE 1993 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura Municipal de Rondon do Pará a Celebrar Convênio com as centrais elétricas do Pará S/A – CELPA para cobrança da referida taxa e dá outras providências)
LEI Nº 253/1993, DE 24 DE MARÇO DE 1993 (Reajusta Todos os Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 251/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais Contratados nos termos do convênio celebrado entre a fundação nacional de saúde e o município de Rondon do Pará, para o Desenvolvimento do sistema municipal de Saúde e dá outras providências)
LEI Nº 250/1993, DE 08 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do Município, suas autarquias e fundações, previsto no artigo 39, da constituição federal e dá outras providências)
janeiro, 1993
dezembro, 1992
LEI Nº 247/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
LEI Nº 246/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
LEI Nº 245/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (LOA 1993 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, para o exercício financeiro de 1993)
LEI Nº 244/1992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
LEI Nº 243/1992, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992 (LDO 1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências)
novembro, 1992
LEI Nº 241/1992, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992 (Proíbe a comercialização de roupas, calçados, equipamentos do lar e outros produtos congênere sem a devida autorização)
LEI Nº 242/1992, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
LEI Nº 240/1992, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 (Reconhece como entidade pública a associação feminina)
LEI Nº 239/1992, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 (Reconhece como entidade de utilidade pública a associação de moradores)
LEI Nº 238/1992, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 (Modifica a redação da lei nº 196/91. Revoga a lei nº 167/90)
LEI Nº 237/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
LEI Nº 236/1992, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
setembro, 1992
LEI Nº 235/1992, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
LEI Nº 234/1992, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 (Reajuste todos os vencimentos e salários dos servidores)
LEI Nº 233/1992, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992 (Criação de Cargos)
LEI Nº 231/1992, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
LEI Nº 232/1992, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992 (Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS)
LEI Nº 230/1992, DE 01 DE SETEMBRO DE 1992 (Abertura de Crédito adicional suplementar)
agosto, 1992
julho, 1992
junho, 1992
LEI Nº 225/1992, DE 29 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre gratuidade do transporte para professores da rede municipal de ensino lotados na zona rural)
LEI Nº 224/1992, DE 22 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre as atribuições do município de Rondon do Pará, no âmbito do sistema único de Saúde (SUS)
LEI Nº 223/1992, DE 22 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a diferença salarial dos funcionários desta municipalidade relativo ao mês de maio de 1992)
LEI Nº 222/1992, DE 01 DE JUNHO DE 1992 (Reajusta todos os vencimentos e salário)
abril, 1992
fevereiro, 1992
janeiro, 1992
dezembro, 1991
novembro, 1991
LEI Nº 213/1991, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 (Estima a receita e fixa despesa do município de Rondon do Pará, para o exercício de 1992)
LEI Nº 212/1991, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991 (Altera e regulamenta a lei municipal nº 067/1988, quadro dos professores e dá outras providências)
LEI Nº 211/1991, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a organização e funcionamento do sistema municipal de saúde – implantação da municipalização do sistema único de saúde, SUS e dá outras providências)
LEI Nº 210/1991, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991 (Autoriza o executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da receita orçada do exercício de 1991)
LEI Nº 209/1991, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre denominação de Avenida no Bairro de Jaderlândia e determina outras providências)
outubro, 1991
LEI Nº 208/1991, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
LEI Nº 207/1991, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991 (Dispõe sobre denominação de rua em Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 206/1991, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991(Dispõe sobre denominação de rua em Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 205/1991, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991 (Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores Públicos do Município de Rondon do Pará que recebem menos que um salário mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 204/1991, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991 (Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências)
setembro, 1991
LEI Nº 203/1991, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 (Reajusta todos os vencimentos e salários dos Servidores Públicos do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 202/1991, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991 (Reconhece como entidade de utilidade pública no município o órgão de comunicação ideal publicidades e dá outras providências)
LEI Nº 201/1991, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre criação de cargos já existentes na Lei Municipal nº 0671988 e dá outras providências)
LEI Nº 200/1991, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991 (Suprime o artigo 5º da Lei Municipal nº 1181989 e dá outras providências)
julho, 1991
LEI Nº 199/1991, DE 24 DE JULHO DE 1991 (Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da receita orçada do exercício de 1991 e dá outras providências)
LEI Nº 198/1991, DE 05 DE JULHO DE 1991 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento deste município no valor de CR$ 20.000.000,00 e dá outras providências)
junho, 1991
LEI Nº 197/1991, DE 25 DE JUNHO DE 1991 (Estabelece o novo horário para atendimento ao Público das instituições financeiras estabelecidas no município e dá outras providências)
LEI Nº 196/1991, DE 25 DE JUNHO DE 1991 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, Tutelar e a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 193/1991, DE 18 DE JUNHO DE 1991 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento desta prefeitura e dá outras providências)
LEI Nº 192/1991, DE 18 DE JUNHO DE 1991 (Autoriza o executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (Quinze por cento), da receita orçada do exercício de 1991)
LEI Nº 195/1991, DE 03 DE JUNHO DE 1991 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano)
LEI Nº 194/1991, DE 03 DE JUNHO DE 1991 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento deste município no valor de CSR$-14.000.000,00 (Quatorze Milhões de Cruzeiros)
maio, 1991
LEI Nº 191/1991, DE 31 DE MAIO DE 1991 (Autoriza o poder executivo municipal, a construir Colégio Agrícola de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 190/1991, DE 27 DE MAIO DE 1991 (Reajusta todos os vencimentos e salários dos servidores públicos do Município da Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 189/1991, DE 27 DE MAIO DE 1991 (Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para aquisição de uma Toyota e um caminhão)
LEI Nº 188/1991, DE 27 DE MAIO DE 1991 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar dessa prefeitura e dá outras providências)
abril, 1991
LEI Nº 187/1991, DE 22 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar dessa prefeitura e dá outras providências)
LEI Nº 186/1991, DE 19 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre autorização ao poder executivo para dar instalar e captar os sinais da TV Bandeirantes)
LEI Nº 185/1991, DE 10 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre autorização ao poder executivo para dar assistência e restaurar estradas vicinais e escolas)
LEI Nº 184/1991, DE 10 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre valor de referências das diárias os servidores públicos)
LEI Nº 183/1991, DE 08 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento desta prefeitura e dá outras providências)
fevereiro, 1991
janeiro, 1991
dezembro, 1990
LEI Nº 174/1990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 ((LOA 1991) Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará/PA, Para o exercício Financeiro de 1991)
LEI Nº 178/1990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente deste município, no valor de CR$ 950.000,00 )
LEI Nº177/1990 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 – (Dispõe sobre rescisão de Contrato Bilateral do Matadouro Municipal, concedido pela Lei nº 0531987)
LEI Nº 176/1990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente deste município, no valor de CR$ 9.930,000,00.)
LEI Nº 175/1990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente deste município, no valor de CR$ 1.603.000,00.)
LEI Nº 173/1990, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre desapropriação de área de terra declarada de Utilidade Pública)
novembro, 1990
LEI Nº 171/1990, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre desapropriação de água de terra no Distrito de Goianésia)
LEI Nº 169/1990, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente deste município no valor de R$ 7.779.950,00)
LEI Nº 168/1990, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre a oficialização da Padroeira de Rondon do Pará)
LEI Nº 172/1990, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre criação de cargos e salários a serem inseridos na Lei nº 067-1987 de 17 de outubro de 1988)
outubro, 1990
LEI Nº 167/1990, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal do Conselho de Promoção e Defesa do Menor e Idoso)
LEI Nº 170/1990, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente deste município no valor de R$ 22.800.000,00)
setembro, 1990
LEI Nº 166/1990, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste município no valor de R$ 36.750,000,00)
LEI Nº 165/1990, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente deste município)
LEI Nº 164/1990, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990 (Regulamenta a implantação de Escolas Comunitárias nos Bairros e Zona Rural)
junho, 1990
LEI Nº 160/1990, DE 25 DE JUNHO DE 1990 (Reconhece de Utilidade Pública a rádio Rondon FM)
LEI Nº 161/1990, DE 18 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente deste município)
LEI Nº 159/1990, DE 18 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento deste Município)
LEI Nº 158/1990, DE 04 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre autorização para pagamento de 13º salário dos exercícios de 1987 e 1988)
LEI Nº 157/1990, DE 04 DE JUNHO DE 1990 (Autoriza o Poder Executivo a repassar verba mensal para a Liga Esportiva Municipal de Rondon do Pará)
LEI Nº 156/1990, DE 04 DE JUNHO DE 1990 (Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona)
LEI Nº 155/1990, DE 04 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura)
maio, 1990
abril, 1990
março, 1990
LEI Nº 152/1990, DE 26 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre autorização para indenização de uma área de terras)
LEI Nº 150/1990, DE 19 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre autorização para indenização de uma área de terra com casa)
LEI Nº 149/1990, DE 05 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer contrato de permuta)
LEI Nº 148/1990, DE 05 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigência desta Prefeitura)
janeiro, 1990
dezembro, 1989
LEI Nº 147/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 104.500,00)
LEI Nº 146/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 1.250.803,09)
LEI Nº 145/1989, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para desapropriação de uma área de terra para construção de 01 creche)
LEI Nº 144/1989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 138.400,00)
LEI Nº 142/1989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 418.500,00)
LEI Nº 140/1989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 418.500,00)
LEI Nº 143/1989, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipal)
LEI Nº 139/1989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 764.500,00)
LEI Nº 138/1989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre aquisição de um gabinete dentário)
LEI Nº 137/1989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a fim de firmar convênio com a LBA)
LEI Nº 136/1989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 15.604,28)
LEI Nº 135/1989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firma convênio com a Fundação Banco do Brasil)
novembro, 1989
LEI Nº 134/1989, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Rondon do Pará)
LEI Nº 133/1989, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 132/19879, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 50.000,00)
LEI Nº 141/1989, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 350.000,00)
LEI Nº 126/1989, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste município no valor de NCZ$ 100.000,00)
LEI Nº 131/1989, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989 (Reconhece a Associação Comunitária de Goianésia, distrito de Rondon do Pará, como entidade de utilidade pública)
LEI Nº 190/1989, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre autorização de aumento de tarifas de água e esgoto do SAAE)
LEI Nº 129/1989, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 6.100,00)
LEI Nº 128/1989, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais)
LEI Nº 127/1989, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 32.500,00)
LEI Nº 125/1989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste município no valor de NCZ$ 1.000,00)
LEI Nº 124/1989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste município no valor de NCZ$ 460.00,00)
LEI Nº 123/1989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura, e dá outras providências)
LEI Nº 122/1989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura, e dá outras providências)
LEI Nº 121/1989, DE 13 DE NOVEMBROD E 1989 (Dispõe sobre autorização para desapropriação de uma casa, para funcionamento de creche)
outubro, 1989
LEI Nº 120/1989, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município no valor de NCZ$ 45.000,00)
LEI Nº 119/1989, DE 12 DE OUTBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste município no valor de NCZ$ 20.000,00)
LEI Nº 118/1989, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, Estado do Pará a celebrar convênio com as centrais elétricas do Pará S.A Celpa, para cobranças de referida taxa, e dá outras providências)
LIE Nº 117/1989, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município no valor de NCZ$ 338.000,00)
LEI Nº 116/1989, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente de NCZ$ 133.100,00)
setembro, 1989
agosto, 1989
LEI Nº 113/1989, DE 25 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre doação de terra na zona urbana do Distrito de Goianésia)
LEI Nº 112/1989, DE 25 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre doação de área de terra urbana de Rondon do Pará)
LEI Nº 111/1989, DE 25 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste município no valor de NCZ$ 9.000,00)
LEI Nº 110/1989, DE 25 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 240.500,00)
LEI Nº 109/989, DE 25 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 240.500,00)
LEI Nº 108/1989, DE 21 DE AGOSTO DE 1989 ( Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 3.000,00)
LEI Nº 107/1989, DE 110 DE AGOSTO DE 1989 ( Dispõe sobre a proibição de construção de fornos de carvão e benfeitorias sem autorização prévia da Prefeitura Municipal)
LEI Nº 106/1989, DE 05 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipal)
LEI Nº 105/1989, DE 05 DE AGOSTO DE 1989 ( Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 1.000,00)
LEI Nº 104/1989, DE 05 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para construção do alojamento do pelotão da Policia Militar)
LEI Nº 103/1989, DE 02 DE AGOSTO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 15.000,00)
julho, 1989
LEI Nº 102/1989, DE 20 DE JULHO DE 1989 ( Dispõe sobre autorização para contrair financiamento com o Banco do Estado do Pará, para aquisição de 01 patrol)
LEI Nº 099/1989, DE 17 JULHO DE 1989 ( Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 22.000,00)
LEI Nº 101/1989, DE 17 DE JULHO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 20.000,00)
LEI Nº 100/1989, DE 17 DE JULHO DE 1989 ( Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 147.500,00)
LEI Nº 098/1989, DE 03 JULHO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a fim de comprar uma patrulha mecanizada)
LEI Nº 097/1989, DE 03 DE JULHO DE 1989 ( Dispõe sobre doação de área de terras na Zona Urbana do Distrito de Goianésia.)
LEI Nº 096/2021, DE 03 DE JULHO DE 1989 (Dispõe sobre desapropriação de benfeitorias e posse de terreno urbano)
junho, 1989
LEI Nº 095/1989, DE 19 DE DE JUNHO 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 52.000,00)
LEI Nº 094/1989, DE 19 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 71.000,00)
LEI Nº 092/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre desapropriação de uma área de terra para construção de cemitério)
LEI Nº 091/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 71.000,00)
LEI Nº 090/1989, DE DE DE 1989 ( Dispõe sobre autorização para adquirir um caminhão)
LEI Nº 093/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989 ( Dispõe sobre a autorização para efetuar leilão de bens patrimoniais desta Prefeitura, considerados sucatas)
LEI Nº 089/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salariais de funcionários cedidos ao FSESP por força de convênio)
LEI Nº 088/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Fixa os novos índices salariais do Funcionalismo Público Municipal)
LEI Nº 087/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre a doação de um terreno na Zona Urbana da sede do Município à Empresa Brasileira de Correios)
maio, 1989
LEI Nº 085/1989, DE 15 DE MAIO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para adquirir duas patrol)
LEI Nº 084/1989, DE 08 DE MAIO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)
LEI Nº 083/1989, DE 08 DE MAIO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura)
LEI Nº 082/1989, DE 02 DE MAIO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura)
abril, 1989
março, 1989
LEI Nº 079/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre a decretação situação de emergência da internação do SESP)
LEI Nº 078/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre desapropriação de uma área de terras)
LEI Nº 077/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre a criação da Secretária de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente)
LEI Nº 079/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre a decretação situação de emergência da internação do SESP)
LEI Nº 076/1989, DE 13 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre a instituição do imposto sobre a transmissão de bens imóveis)
fevereiro, 1989
janeiro, 1989
LEI Nº 073/1989, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo (IVVC))
LEI Nº 072/1989, DE 24 DE JANEIRO DE 1989 (Fica o Poder Executivo autorizado a pagar aluguel para o Juiz de direito da Comarca de Rondon do Pará, no valor de NCZ$ 80,00)
LEI Nº 071/1989, DE 23 DE JANEIRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Prefeitura)
outubro, 1988
LEI Nº 068/1988, DE 24 DE OUTUBRO DE 1988 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento deste município e da outras providências)
LEI Nº 067/1988, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Rondon do Pará sobre os servidores civis da administração direta, segundo a natureza jurídica do vinculo empregatício e da outras providências)
dezembro, 1987
LEI Nº 064/1987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento deste município, e dá outras providências)
LEI Nº 063/1987, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987 (Reajusta os índices salariais do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 062/1987, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município, e dá outras providências)
LEI Nº 061/1987, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987 (LOA 1988 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1988)
LEI Nº 060/1987, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município, e dá outras providências)
outubro, 1987
junho, 1987
LEI Nº 056/1987, DE 26 DE JUNHO DE 1987 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos e veículos pelo Sistema de Consórcio, e dá outras providências)
LEI Nº 055/1987, DE 26 DE JUNHO DE 1987 (Reajusta os índices salariais do funcionalismo Público Municipal)
LEI Nº 054/1987, DE 26 DE JUNHO DE 1987 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a permuta de um veículo)
LEI Nº 053/1987, DE 16 DE JUNHO DE 1987 (Firma contrato bilateral com a Empresa A.R. Agapito-ME visando a construção do Matadouro Municipal)
abril, 1987
LEI Nº 052/1987, DE 08 DE ABRIL DE 1987 (Dispõe sobre o reajuste dos índices dos valores das diárias estabelecidas para os funcionários público municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 051/1987, DE 08 DE ABRIL DE 1987 (Reajuste os índices salariais do funcionalismo público municipal, e dá outras providências)
dezembro, 1986
LEI Nº 050/1986, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 (Cria o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 049/1986, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 048/1986, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 (LOA 1987 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, para o exercício financeiro de 1987)
novembro, 1986
setembro, 1986
dezembro, 1985
LEI Nº 045/1985, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 044/1985, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 043/1985, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 042/1985, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEPLAN-PA e dá outras providências)
LEI Nº 041/1985, DE 14 DE DEZEMBERO DE 1985 (LOA 1986 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1986)
LEI Nº 040/1985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEPLAN-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 039/1985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 038/1985, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985 (Fixa os novos índices salariais do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 037/1985, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
outubro, 1985
LEI Nº 033/1985, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 036/1985, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 (Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEDUC-PA e dá outras providências)
LEI Nº 035/1985, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 (Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEPLAN-PA e dá outras providências)
LEI Nº 034/1985, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 (Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEPLAN-PA e dá outras providências)
setembro, 1985
LEI Nº 032/1985, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 031/1985, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985 (Fixa os novos índices salariais do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 030/1985, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEPLAN-PA e dá outras providências)
LEI Nº 029/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEPLAN-PA e dá outras providências)
julho, 1985
dezembro, 1984
LEI Nº 025/1984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 024/1984, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984 (LOA 1985-Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1985)
LEI Nº 023/1984, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984 (Fixa os novos índices salarias do funcionalismo público municipal e dá outras providências)
LEI Nº 022/1984, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984 (Cria o serviço autônomo de água e esgoto de Rondon do Pará e dá outras providências)
novembro, 1984
LEI Nº 021/1984, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
LEI Nº 020/1984, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1984 (Dispõe sobre a doação de um terreno na zona urbana da sede do município, ao Lyons Clube de Rondon do Pará, Distrito – L26)
junho, 1984
LEI Nº 016/1984, DE 26 DE JUNHO DE 1984 (Fixa os novos índices salariais do funcionalismo publico municipal e da outras providências)
LEI Nº 018/1984, DE 20 DE JUNHO DE 1984 (Autoriza o poder executivo municipal a receber doação onerosa de áreas de terras devolutas da União)
LEI Nº 017/1984, DE 20 DE JUNHO DE 1984 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento deste município e dá outras providências)
dezembro, 1983
LEI Nº 015/1983, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 (Estabelece o código tributário do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 014/1983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 (LOA 1984 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, para 1984)
LEI Nº 013/1983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 (Fixa os novos índices salariais do funcionalismo público municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 012/1983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 (Fixa a contribuição do Município de Rondon do Pará, para o programa de formação do patrimônio do servidor público, e dá outras providências)
novembro, 1983
LEI Nº 011/1983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento deste município, e dá outras providências)
LEI Nº 010/1983, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 (Dispõe sobre a criação do “serviço municipal de estradas de rodagem” do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
agosto, 1983
LEI Nº 008/1983, DE 10 DE AGOSTO DE 1983 (Fica instituída neste município a unidade municipal de cadastramento)
LEI Nº 007/1983, DE 10 DE AGOSTO DE 1983 (Dispõe sobre os servidores públicos civis da administração direta, seguindo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências)
LEI Nº 006/1983, DE 10 DE AGOSTO DE 1983 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 005/1983, DE 09 DE AGOSTO DE 1983 (Dispõe sobre a doação de um terreno na área urbana da sede do município à fundação serviço de saúde pública)
junho, 1983
LEI Nº 004/1983, DE 13 DE JUNHO DE 1983 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento deste município, e dá outras providências)
LEI Nº 003/1983, DE 13 DE JUNHO DE 1983 (Dispõe sobre os índices dos valores das diárias estabelecida para o prefeito Municipal e demais funcionários da municipalidade, e dá outras providências)
abril, 1983
LEI Nº 002/1983, DE 11 DE ABRIL DE 1983 (Dispõe sobre a instituição do dia 13 de maio como feriado municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 001/1983, DE 10 DE ABRIL DE 1983 (Dispõe sobre a concessão de anistia de multas, juros e correção monetária das taxas e tarifas de contribuintes em débitos com a fazenda municipal)
