Dispõe sobre a regulamentação do programa saúde da família (PSF) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 420/2002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a regulamentação do programa saúde da família (PSF) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
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