LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, e do art. 154, caput, §§ 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências)

0

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, e do art. 154, caput, §§ 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

Compartilhar:

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade