LEI Nº 272/1993, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento desse município no valor de CR$ 24.843.900,00 (Vinte e Quatro Milhões e Oitocentos e Quarenta e três mil e novecentos cruzeiros reais))

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.