Novembro
- Sem Resoluções
Outubro
- Sem Resoluções
Setembro
- Sem Resoluções
Agosto
- Sem Resoluções
Julho
- Resolução Nº 007/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Rondon de Rondon do Pará
Junho
- Resolução Nº 006/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências.
- Resolução Nº 005/2023: Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rondon do para e dá outras providências.
Maio
- Resolução Nº 004/2023: Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva ao regimento interno da Câmara Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências
- Resolução Nº 003/2023: Dispõe sobre emendas modificativa e supressiva ao regimento interno da Câmara Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências
Abril
- Sem Resoluções
Março
- Resolução Nº 002/2023: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências
- Resolução Nº 001/2023: Estabelece novos valores de diárias dos servidores da Câmara Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências
Fevereiro
- Sem Resoluções
Janeiro
- Sem Resoluções
