LEI Nº 533/2008, DE 18 DE ABRIL DE 2008 (Institui Taxas Decorrentes das Atividades de Licenciamento Ambiental no Município de Rondon do Pará)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.