Concede benefícios sociais eventuais em razão da Pandemia Mundial (COVID-19) aos Moto-Taxistas e Taxistas em situações de vulnerabilidade social e econômica no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 784/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 (Concede benefícios sociais eventuais em razão da Pandemia Mundial (COVID-19) aos Moto-Taxistas e Taxistas em situações de vulnerabilidade social e econômica no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
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