Alter a Lei 257, de 28 de maio de 1993 – Plano de carreira de cargos e salários acrescentando à estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo, novo grupo e categoria funcional para os cargos de Cuidador e Monitor da Educação Especial e dá outras providências.
LEI Nº 742/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Alter a Lei 257, de 28 de maio de 1993 – Plano de carreira de cargos e salários acrescentando à estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo, novo grupo e categoria funcional para os cargos de Cuidador e Monitor da Educação Especial e dá outras providências)
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