LEI Nº 612/2010, DE 16 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre o Controle da População Animal, bem como, sobre a prevenção e o controle das zoonoses, no município de Rondon do Pará, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.