Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Cessão de Uso de Bem Imóvel, de Propriedade do Município de Rondon do Pará ao Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e dá outras providências
LEI Nº 585/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Cessão de Uso de Bem Imóvel, de Propriedade do Município de Rondon do Pará ao Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e dá outras providências)
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