Altera as Leis Municipais Nº 257, de 28 de Maio de 1993 – Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal – e Nº 400, de 28 de Setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas aos diversos grupos e categorias funcionais e dá outras providências
LEI Nº 508/2007, DE 06 DE JULHO DE 2007 (Altera as Leis Municipais Nº 257, de 28 de Maio de 1993 – Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal – e Nº 400, de 28 de Setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas aos diversos grupos e categorias funcionais e dá outras providências)
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