Reconhece como utilidade pública para o município de Rondon do Pará, a associação dos idosos de Rondon do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 443/2003, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 (Reconhece como utilidade pública para o município de Rondon do Pará, a associação dos idosos de Rondon do Pará e dá outras providências)
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