Dispõe sobre a regulamentação do programa de agentes comunitários de saúde no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 396/2001, DE 29 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a regulamentação do programa de agentes comunitários de saúde no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
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