LEI Nº 394/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001 (Altera a redação dos artigos 2º e 3º da lei municipal Nº 291, de 1 de dezembro de 1995 e dá outras providência)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.