Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, profissonalizante, médio e fundamental no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 439/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, profissonalizante, médio e fundamental no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
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