LEI Nº 404/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Denomina “centro profissionalizante Edvaldo Martins de Oliveira” o centro profissionalizante localizada à rua César Brasil Nº 399 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.