LEI Nº 012/1983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 (Fixa a contribuição do Município de Rondon do Pará, para o programa de formação do patrimônio do servidor público, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.