LEI Nº 364/1999, DE 28 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.