Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEPLAN-PA, e dá outras providências.
LEI Nº 040/1985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985 (Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e a SEPLAN-PA, e dá outras providências)
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