LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019 (Suprime os incisos II, IV, V, XI e XIII do artigo 204, da lei complementar 003/2016 que dispõe sobre o plano diretor municipal participativo de rondon do Pará. Nos termos do artigo 182 da constituição federal do capitulo II da lei no 10.257/01 – estatuto da cidade, e do art. 154, caput, §§ 1º e 4º da lei orgânica municipal e da outras providências)

0

Suprime os incisos II, IV, V, XI e XIII do artigo 204, da lei complementar 003/2016 que dispõe sobre o plano diretor municipal participativo de rondon do Pará. Nos termos do artigo 182 da constituição federal do capitulo II da lei no 10.257/01 – estatuto da cidade, e do art. 154, caput, §§ 1º e 4º da lei orgânica municipal e da outras providências.

Compartilhar:

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade