Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Cessão de uso de Bem Imóvel, de propriedade do Município de Rondon do Pará a AMARP – Associação de Moveleiros Artesãos de Rondon do Pará, e dá outras providências
LEI Nº 731/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Cessão de uso de Bem Imóvel, de propriedade do Município de Rondon do Pará a AMARP – Associação de Moveleiros Artesãos de Rondon do Pará, e dá outras providências)
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