LEI Nº 370/1999, DE 01 DE JULHO DE 1999 (Extingue o instituto de previdência/fundo de previdência municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.