LEI Nº 336/1998, DE 20 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre a utilização de crédito adicional especial do orçamento municipal destinado a celebração de convênios)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.