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Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as Ações para Implementação do Projeto de Habitação de Interesse Social por Meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Rondon do Pará, e dá outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento básico – capítulos abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Rondon/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Parágrafo §4º do Artigo Nº 34 da Política Municipal do Meio Ambiente de Rondon do Pará, Redação Constante em Lei Municipal Nº 532/2008, e também ao anexo I da mesma lei, que tratava das atividades passíveis de licenciamento ambiental local)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PL, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do Bairro Centro, “Estratégia de Saúde da Família-Evanize Cintra de Brito” e dá outras providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do ordenador Moisés Soares de Oliveira)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Rondon do Pará ao estado do Pará/secretaria estratégica de articulação e cidadania, para fins de construção da “Usina da Paz”, integrado ao programa estadual territórios pela paz)
PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada no P. A. Nova Vitória, Zona Rural no município de Rondon do Pará – PA)
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e dá outras providências)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Institui e inseri no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do Município de Rondon do Pará, o “Dia do circulo de oração” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2023-PE, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023-PL DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a vedação de circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de conducão e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas e dá outras providências)
julho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE 21 DE JULHO DE 2023 (Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 21 DE JULHO DE 2023 (Que autoriza o município de Rondon do Pará a alienar um terreno, através de doação ao Centro Nova Vida – Diretório Acadêmico Eusézio Ribeiro de Aguiar e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na comunidade Vila Palestina, Zona Rural no município de Rondon do Pará – PA)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023-PE DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município de Rondon do Pará, na forma especifica desta Lei e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023-PL DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do bairro Parque Elite, “Estratégia de Saúde da Família – Dra. Nayana Martins Leite” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023-PL DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Vila Palestina, no Km 70 da Br 222 “Gilson Carlos Bernardo Sanches” e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAMPO DOURADO, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023-PE DE 22 DE MAIO DE 2023 (de autoria do Poder Executivo, que altera o Artigo 1º da Lei 841, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na Comunidade Vila da Paz, zona rural do município de Rondon do Pará/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023-PL, DE 18 DE MAIO DE 2023 (Inclui no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do município de Rondon do Pará, o “DIA DAS CAVALGADAS”)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023-PE, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2024 e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023-PL, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Inclui no Calendário Oficial Cultural de Datas Comemorativas no âmbito do Munícipio de Rondon do Pará, o “Poema Rondon do Pará” como homenagem ao município no dia do aniversário da cidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023-PL, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Inclui no Calendário Oficial Cultural de Datas Comemorativas no âmbito do município de Rondon do Pará, o “Dia do Autista” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o Caráter Permanente do Laudo que dê o Diagnóstico de Deficiência Permanente ao Servidor, ou de Servidores que possuem Dependentes com Deficiência, o Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da rua “José Francisco Pereira do Monte” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar sobre o valor da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos da lei nº 742/2018, que modificou a lei nº 257 de 28 de maio de 1993 que institui o plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, acrescentando vagas e altera cargo horária de profissional de apoio escolar e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023-PL, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 675/2014, de 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre reformulação da Leu Municipal Nº 196/91, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal e da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e adequação à Lei Federal Nº 12.696/2010, 13.524/2019 e a Resolução 231/2022 do CONANDA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023-PL, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Localizada na Comunidade Vila da Paz, Zona Rural no Município de Rondon do Pará-PA)
janeiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Paragráfo Único do aRT 7º Parágrafo Único da Lei Nº 403/2001, para a categoria funcional de vigilante e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (Altera o Parágrafo Único do Art 2º da Lei Nº 742/2018 que modificou a Lei Nº 257 de 28 de maio de 1993 – Plano de Carreira de Cargos e Salários e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Município de Rondon do Pará a desafetação e posterior alienação através de doação, de um terreno ao SESC – Serviço Social do Comercio e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
novembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE nos anos de 2023/2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração dos dispositivos que menciona das Leis nº 400, de 28 de setembro de 2001, e nº 257, de 28 de maio de 1993, que promove adequações na estrutura administrativa, cria novos cargos e vagas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECOM e Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD de Rondon do Pará – PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o artigo 12, caput e acrescenta o §4º ao referido artigo da Lei nº 675/2014 de 10 de novembro de 2014, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 403/2001, incluindo os requisitos de qualificação para a categoria funcional do vigilante no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a atualização da legislação que institui a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN no Município de Rondon do Pará, altera disposições tributárias gerais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 640/2011, de 18 de outubro de 2011 e dá outras providências)
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Acrescenta-se ao Artigo 2º, os §§ 1º e 2º, e altera o art. 3º, inciso I, da Lei Nº 753/2018 de 10 de outubro de 2018, revoga a Lei Nº 755/2018 de 10 de outubro de 2018 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da rua “Elena Marotto Lima” e dá outras providências)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Município de Rondon do Pará a alienar um terreno, através de doação, ao centro Nova Vida – Diretório acadêmico Eusézio Ribeiro de Aguiar e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Inclui no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do município de Rondon do Pará, o “Dia do Contador” e dá outras providências)
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Acrescenta Artigo 47 e Incisos de I a IV no Capítulo XI da Lei Nº 660/2013 de 18 de Junho de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dá nova redação ao Art 1º e acrescenta inciso X ao Art 5º da Lei 339/98 de 15 de junho de 1998 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outas providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Cultura do Município de Rondon do Pará-PA, e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Altera o parágrafo único do art. 2º e tabela de vencimentos de cargos e salários de provimento efetivo de apoio escolar da Lei Nº 742/2018 que modificou a Lei Nº 257 de 28 de maio de 1993 Plano de Carreira de Cargos e Salários e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre folga anual para todos os servidores públicos municipais de Rondon do Pará, no dia de seu aniversário e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Determina o dia 01 de maio como data de homenagens póstumas ao cidadão rondonense Olávio Silva Rocha e dá outras providências)
abril, 2022
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre emenda modificativa à Lei Orgânica do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de turismo de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022-PL, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão de nomes de Vereadores da Câmara Municipal nas placas de inauguração de obras públicas no Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Altera os artigos 1º e 9º da lei 350, de 12 de novembro de 1998)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Altera o artigo 21 da Lei nº 501/2007, de 28-02-2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação de recursos do FUNDEB no Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei nº 742/2018, que modificou a Lei nº 257 de 28 de maio de 1993 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, acrescentando vagas de cuidador e adequando a nomenclatura à Lei Federal para profissional de apoio escolar e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022-PL, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abetos nas vias públicas no âmbito do município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a implementação da prestação de serviço de psicologia e assistência social nas escolas públicas municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022-PL, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Inclui no Calendário Oficial Cultural de Datas Comemorativas no âmbito do Município de Rondon do Pará, a “Trilha do Arrepio” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB intitulado “Novo FUNDEB de Rondon do Pará” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Altera vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2022, que oferece condições especiais por tem determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar convênio com instituições bancarias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para participação do municipio de Rondon do Pará no consórcio público intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o nome de rua que especifica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza o Executivo Municipal a firma convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE nos anos de 2021/2021 e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Proceder à Permuta de Área de Propriedade do Município de Rondon do Pará, na forma especifica)
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a Desafetação de Área de Propriedade do Município de Rondon do Pará, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Cria a Junta Médica Oficial do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021-PL, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do “ICMS VERDE” repassado ao Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre as denominações da Praça Pública localizada no bairro Guanabara, no Município de Rondon do Pará – PA)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Rondon do Pará, para o período 2022/2025, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre acrescentar o art. 132-A, à lei orgânica do município de Rondon do Pará)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de fundos municipais, autonomia das secretarias municipais e respectivas competências das unidades orçamentárias gestoras e ordenadoras de despesas públicas para a execução administrativa, orçamentária e financeira, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021-PL, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais da prefeitura Municipal , e dá outras providenciais)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021-PL, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021-PL, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre medidas Sanitárias e Garantias de Emprego e Renda no Atual Momento da Pandemia no Município de Rondon Do Pará, como forma de enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providenciais)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021-PL, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o Funcionamento e Instalação de Feiras Itinerantes no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021-PL, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prestação dos serviços de atividade física e exercício físico, como essenciais no âmbito do Município de Rondom do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021-PE, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2021, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021-PE, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 360/1998)
PROJETO DE LEI Nº 002/2020-PE, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre as alterações dos artigos da Lei Municipal Lei nº 623/2010, de 06 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Rondon do Pará, bem como sua gestão e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2020-PE, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021/2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-PE, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Revoga o Inciso IV do artigo 22, Inciso X do artigo 75, 78, 100 e 101, altera o artigo 60 §2º e 86 da Lei Complementar nº 002/2011 que dispõe dobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências)
novembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 013/2020-PE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre as denominações da praça pública e quadra poliesportiva localizadas do bairro recanto azul, e praças públicas localizadas do bairro centro, no município de Rondon do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 002/2020-PL, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do cargo de bombeiro municipal de Rondon do Pará e disciplinar as atividades dos serviços para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração e organização e dá outras providências)
agosto, 2020
PROJETO DE LEI Nº 011/2020-PE, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Cria o CT municipal – centro de treinamento de motocross e velocross e autoriza a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2020-PE, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (Estabelece medida de combate ao novo coronavírus (COVID-19) fornecendo gêneros alimentícios prontos através da cozinha comunitária para as pessoas em vulnerabilidade social e econômica no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
julho, 2020
PROJETO DE LEI Nº 009/2020-PE, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Estabelece a gratificação de insalubridade no percentual de 40% de modo temporário e transitório aos profissionais do Hospital Municipal, Samu, da unidade de referencia em síndrome gripal que exercem atividades na “Linha Frente” durante o enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 008/2020-PE, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Dá nome ao complexo esportivo do parque elite de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2020-PE, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Dá nome ao campo de futebol anexo ao complexo esportivo do parque elite de Rondon do Pará e dá outras providências)
abril, 2020
PROJETO DE LEI Nº 004/2020-PE, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021, para o Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2020-PE, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza o poder executivo a conceder benefícios sociais em razão da pandemia mundial (COVID-19) para situações de vulnerabilidade social em Rondon do Pará e/ou econômica e dá outras providências)
dezembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 013/2019-PE, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o prefeito municipal a averbar no verso do títulos definitivos de imóveis urbanos do bairro Novo horizonte, no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2019-PE, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação do terreno urbano recebido pelo município de Rondon do Pará da união e previsto no título de doação com encargo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2019-PE, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2019-PE, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera o anexo I da lei municipal Nº 360 de 23 de dezembro de 1998, números de ordem: 001, 002, 003 e 004 e dá outras providências)
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 007/2019-PE, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Revoga a lei nº 727 de 07 de dezembro de 2016 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2019-PE, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, para o município de Rondon do Pará, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Educação de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2019-PE, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções subscritos por municípios integrantes da região Sul e Sudeste do Estado do Pará para constituição do consórcio multimodal dos municípios da região de Carajás – COMCARAJÁS e dá outras providências)
agosto, 2019
PROJETO DE LEI Nº 005/2019-PE, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2019, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2019-PL, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o Prefeito municipal a cancelar títulos definitivos de imóveis urbanos no município de Rondon do Pará e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 012/2019-PL, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Oficializa o dia 04 de outubro como o Dia Municipal ACS e ACE no Município de Rondon do Pará e institui o ponto facultativo no dia da comemoração;)
PROJETO DE LEI Nº 011/2019-PL, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Oficializa o dia 23 de setembro como o Dia Municipal da Servente-Merendeira no Município de Rondon do Pará e institui o ponto facultativo no dia da comemoração)
PROJETO DE LEI Nº 004/2019-PE, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 (De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art. 6º, II, da Lei Municipal nº 761, de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências)
PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 (de autoria dos Vereadores Dahú Carlos Burani Machado, Volmar Rodrigues dos Santos e Carlos Almeida Vidal, que altera o caput do Art. do Art. 112 da Resolução nº 005/2015, de 21 de Dezembro de 2015-Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondon do Pará)
julho, 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/2019-PL, DE 08 DE JULHO DE 2019 (De autoria da vereadora Maria Lúcia Rodrigues Alves de Oliveira, que dá nome ao complexo esportivo em construção no Bairro Miranda no Município de Rondon do Pará, com nome de “Complexo Esportivo Fernando de Souza Flexa Ribeiro)
PROJETO DE LEI Nº 009/2019-PL, DE 08 DE JULHO DE 2019 (De autoria do Vereador Erasmo, que denomina o Campo de Futebol localizado no Parque Elite, município de Rondon do Pará, com nome de “Campo de Futebol Matildo Dias da Silva)
PROJETO DE LEI Nº 008/2019-PL, DE 08 DE JULHO DE 2019 (De autoria do Vereador Marcus Cabette Sanches, que proíbe a emissão de multas pelos agentes de trânsito em veículos sem o conhecimento e assinatura do infrator no momento da autuação e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 006/2019-PL, DE 08 DE JULHO DE 2019 (de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão a título de perdas salariais até o ano de 2030 aos servidores efetivos ativos integrantes do quadro próprio do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019-PL, DE 05 DE JULHO DE 2019 (suprime os incisos II, IV, V, XI e XIII do Artigo 204, da Lei Complementar nº 003/2016 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade e do Art. 154, caput, §§ 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.)
junho, 2019
PROJETO DE LEI Nº 003/2019-PE, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (De autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2019-PL, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (De autoria da Vereadora Maria Lúcia Rodrigues – Dá nome ao Complexo Esportivo em construção no Bairro Miranda, no município de Rondon do Pará, com o nome de “Complexo Esportivo Fernando de Souza Flexa Ribeiro”)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (de autoria dos vereadores Edmilson, Alcemir, Carlos e Marcus, que fixa o número de Vereadores no Municipal de Rondon do Pará para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 009/2019-PL, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (De autoria do Vereador Erasmo, que denomina o Campo de Futebol localizado no Parque Elite, no município de Rondon do Pará, de “Campo de Futebol Matildo Dias da Silva”.)
PROJETO DE LEI Nº 008/2019-PL, DE 05 DE JUNHO DE 2019 (De autoria do Vereador Marcus Cabette Sanches, que proíbe a emissão de multas pelos agentes de trânsito em veículos sem o conhecimento e assinatura do infrator no momento da autuação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2019-PL, DE 05 DE JUNHO DE 2019 (De autoria do Vereador Diego Dias Santos, que inclui no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do Município de Rondon do Pará, a Festa Junina do Grupo de “Quadrilha os Pé-rapados” e dá outras providências;)
abril, 2019
PROJETO DE LEI Nº 002/2019-PE, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2019-PL, DE 22 DE ABRIL DE 2019 (de autoria do Vereador Marcus Cabette Sanches, que torna obrigatória a sinalização com adesivos e tintas retro refletivas em caçambas coletoras de entulhos (contêineres) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PE, DE 01 DE ABRIL DE 2019 (De autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Criança Feliz em âmbito municipal, os cargos necessários ao seu funcionamento e dá outras providências.)
março, 2019
PROJETO DE LEI Nº 003/2019-PL, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (De autoria do Vereador Dahú Carlos Burani Machado, que dispõe sobre a inclusão do Símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 002/2019-PL, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (De autoria do Vereador Edmilson de Sousa Viana e outros, que dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” NO ÂMBITO DO Município de Rondon do Pará e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PL, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (De autoria do Vereador Marcus Cabette Sanches, que modifica o Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 750/2018, de 02 de julho de 2018 e dá outras providências.)
dezembro, 2018
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 014/2018-PL, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores da câmara municipal de Rondon do Pará/PA, e das outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2018-PL, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021/2024 e dá outras providências)
novembro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 019/2018-PE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Pública e Privada no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2018-PE, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 (De autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que específica no município de Rondon do Pará, e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PE, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 (De autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a admissão pela Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível médio e superior, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 e dá outras providências)
outubro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 016/2018-PE, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, para o exercício de 2019, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2018-PE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (De autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do município de Rondon do Pará no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal n° 11.977/2009 e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 010/2018-PL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (De autoria do Vereador Audício de Jesus Oliveira, que institui o “Dia do Evangélico” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2018-PL, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 (De autoria do Vereador Marcus Cabette Sanches, que acrescenta o §2º no art. 2º da Lei Municipal nº 753/2018, de 19 de setembro de 2018 e determina outras providências.)
agosto, 2018
PROJETO DE LEI Nº 014/2018-PE, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 23 da Lei Municipal nº 623/2010 – (PCCR-Educação) dispondo sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos professores da educação básica pública da rede municipal de ensino do município de Rondon do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 013/2018-PE, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe Sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – Refis 2018, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento á vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2018-PL, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 (De autoria do Vereador José dos Reis Silva Filho, estabelece normas para funcionamento de Bares e Similares, revoga as Leis nº 494/2006, de 30 de novembro de 2006, 565/2009, de 04 de maio de 2009 e n 737/2017, de 29 de novembro de 2017 e determina outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2018-PL, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 (De autoria do Vereador José dos Reis Silva Filho, dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos econômicos que venham a se estabelecer no Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
junho, 2018
PROJETO DE LEI Nº 011/2018-PE, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (De autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Rondon do Pará/PA no Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás no Pará)
PROJETO DE LEI Nº 010/2018-PE, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (De autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2018, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 10 DE JUNHO DE 2018 (Altera a Lei Municipal Nº 471, de 16 de setembro de 2005 e determina outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2018-PE, DE 08 DE JUNHO DE 2018 (De autoria do Poder Executivo, que Declara patrimônio histórico e ambiental às arvores de espécie Pau Brasil de nome científico Caesalpina Echinata Lam, conforme coordenadas abaixo, no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
abril, 2018
PROJETO DE LEI Nº 008/2018-PE, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (De autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rondon do Pará, nos termos que especifica”)
PROJETO DE LEI Nº 007/2018-PE, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (De autoria do Poder Executivo Municipal, altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 685, de 19 de maio de 2015, que regulamenta os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos e cria cargos no âmbito da política de assistência social do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2018-PE, DE 24 DE ABRIL DE 2018 ( De autoria do Poder Executivo Municipal, altera artigos da Lei Municipal nº 684, de 19 de maio de 2015 e cria cargos no âmbito da Política de Assistência Social –CRAS/PAIF e CREAS/PAEFI, no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2018-PE, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Altera a Lei 257, de 28 de maio de 1993 – Plano de Carreira de Cargos e Salários acrescentando à estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo, novo grupo e categoria funcional para os cargos de cuidador e monitor da Educação Especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2018-PE, DE 12 DE ABRIL DE 2018 (Altera alguns dispositivos da Lei Municipal Nº 675/2014, revogando o inciso VI do Art. 7º, bem como modificando o Art. 10 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018 (Criação dos cargos de cuidadores de crianças com necessidades especiais e de monitores para apoio nos transportes escolares)
março, 2018
PROJETO DE LEI Nº 001/2018-PE, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o município de Rondon do Pará, a alienar através de doação, imóvel urbano municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para atender as suas necessidades e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2018-PL, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU e outros créditos a deficiente físico e/ou mental e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2018-PL, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências)