Ratifica o protocolo de intenções subscritos por municípios integrantes da região Sul e Sudeste do Estado do Pará para constituição do consórcio multimodal dos municípios da região de Carajás – COMCARAJÁS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2019-PE, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções subscritos por municípios integrantes da região Sul e Sudeste do Estado do Pará para constituição do consórcio multimodal dos municípios da região de Carajás – COMCARAJÁS e dá outras providências)
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