Altera a Lei 257, de 28 de maio de 1993 – Plano de Carreira de Cargos e Salários acrescentando à estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo, novo grupo e categoria funcional para os cargos de cuidador e monitor da Educação Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2018-PE, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Altera a Lei 257, de 28 de maio de 1993 – Plano de Carreira de Cargos e Salários acrescentando à estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo, novo grupo e categoria funcional para os cargos de cuidador e monitor da Educação Especial e dá outras providências)
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