PROJETO DE LEI Nº 004/2021-PL, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre medidas Sanitárias e Garantias de Emprego e Renda no Atual Momento da Pandemia no Município de Rondon Do Pará, como forma de enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providenciais)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.