De autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Criança Feliz em âmbito municipal, os cargos necessários ao seu funcionamento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PE, DE 01 DE ABRIL DE 2019 (De autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Criança Feliz em âmbito municipal, os cargos necessários ao seu funcionamento e dá outras providências.)
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