PROJETO DE LEI Nº 019/2018-PE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Pública e Privada no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.