Autor Administrador
abril, 2003
LEI Nº 425/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências)
outubro, 2002
setembro, 2002
LEI Nº 421/2002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 420/2002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a regulamentação do programa saúde da família (PSF) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
junho, 2002
LEI Nº 419/2002, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 418/2002, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (Extingue o regime próprio de previdência social do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 417/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre o monitoramento das atividades complementares integrantes do programa de erradicação do trabalho infantil – PETI – no âmbito do município de Rondon do Pará)
LEI Nº 416/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
