Autor Administrador
outubro, 2006
LEI Nº 493/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capitulo III da Lei N 10.257/01 – Estatuto da Cidade, e do art 154, caput, §§ 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências)
julho, 2006
LEI Nº 491/2006, DE 14 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 490/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 489/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (Autoriza o poder Executivo a Promover o Programa de Estímulo á arrecadação do IPTU, estabelece sorteio, premiação e dá outras providências)
junho, 2006
LEI Nº 488/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 257, de 28 e Maio de 1993 – Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, para adequação dos valores do vencimento básico das categorias funcionais e dá outras providências)
LEI Nº 487/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Dá nova redação aos artigos 107 e 108 da Lei Municipal Nº 259/93, de 29 de Junho de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 486/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município)
