Autor Administrador
março, 2010
LEI Nº 602/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o programa Minha casa, Minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 e dá outras providências)
LEI Nº 606/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em Áreas Públicas do Município para fins de regularização fundiária e urbanização e dá outras providências)
LEI Nº 605/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a Ceder a Título Gratuito, o uso do Estádio Municipal Olávio Silva Rocha à Liga Esportiva Municipal de Rondon do Pará – LEMRP e dá outras providências)
LEI Nº 601/2010, DE 10 DE MARÇO DE 2010 (Institui o Selo de Inspeção Sanitária Municipal – SISM, e dá outras providências)
janeiro, 2010
LEI Nº 600/2010, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a Alteração do Artigo 12 da Lei Municipal Nº 446, de 17 de Dezembro de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 599/2010, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a Regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 598/2010, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a Regulamentação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 597/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre Criação de Vagas no Cargos de Provimento em Comissão de Assessor Operacional e de Vagas no Cargo de Provimento Efetivo de agente de Endemias e dá outras providências)
LEI Nº 596/2010, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a Alteração do Artigo 12 da Lei Municipal Nº 446, de 17 de Dezembro de 2003 e dá outras providências)
