Autor Administrador
maio, 2010
LEI Nº 614/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Tributários ou não, incidentes sobre Débitos Existentes para com a Administração Direta e Indireta da Municipalidade e dá outras providências)
LEI Nº 613/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre Alteração do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 545, de 03 de Julho de 2008 e dá outras providências)
abril, 2010
LEI Nº 611/2010, DE 16 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a Alteração do CAPUT do Artigo 75 da Lei Municipal Nº 259, de 29 de Junho de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 612/2010, DE 16 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre o Controle da População Animal, bem como, sobre a prevenção e o controle das zoonoses, no município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 610/2010, DE 07 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre Alteração do Inciso II e § 2º do artigo 6º da Lei Municipal Nº 406, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 609/2010, DE 07 DE ABRIL DE 2010 (Institui o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/PAIF e dá outras providências)
LEI Nº 608/2010, DE 06 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI Nº 607/2010, DE 05 DE ABRIL DE 2010 (Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município de Rondon do Pará – UFM e dá outras providências)
março, 2010
LEI Nº 604/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe Sobre Criação do Polo Moveleiro do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 603/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Trata da Isenção da Taxa de Expediente Referente a Emissão de Título de Concessão do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social da Área do Bairro do Recanto Azul na Cidade de Rondon do Pará e dá outras providências)
