Autor Administrador
setembro, 2011
LEI Nº 635/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera o Dispositivo que Menciona na Lei Municipal Nº 291, de 01 de Dezembro de 1995 e dá outras providências)
abril, 2011
LEI Nº 631/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica e dá outras providências)
LEI Nº 630/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre Fixação de Valores das Diárias do Prefeito e Vice-prefeito Municipal e dá outras providências)
março, 2011
LEI Nº 629/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS)
LEI Nº 628/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a Concessão de Benefícios, tributários ou não, incidentes sobre débitos existentes para com a Administração Municipal e dá outras providências)
