REQUERIMENTO Nº 006/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (O Vereador que este subscreve, após ouvido o douto Plenário desta Casa de Leis, REQUER, que a Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informe as ações que foram realizadas no município e nas comunidades da zona rural para coibir a venda de bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos e a entrada de crianças e adolescentes nas casas de shows, bares e locais de eventos)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.