MOÇÃO Nº 121/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 179 do Regimento Interno, a presente Moção, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita, apresentando Anteprojeto de Lei N° 000/2023 que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Lei N° 532/2008, de 09 de abril 2008, que dispõe sobre a política municipal do meio ambiente e dá outras providencias)
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