Autor Administrador
novembro, 2013
LEI Nº 664/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre Alteração no art. 2º da Lei Municipal Nº 507/2007, de 05 de Julho de 2007 e dá outras providências)
junho, 2013
LEI Nº 662/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Disciplina a Concessão de Cartões Eletrônico, para a compra de Gêneros Alimentícios, às Famílias Carentes do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 661/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providencias)
LEI Nº 660/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013 (institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa do Pequeno Porte e do Micro Empreendedor individual e dá outras providências)
abril, 2013
LEI Nº 659/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências)
LEI Nº 657/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre o Acesso à Informação Previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição Federal)
LEI Nº 658/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Institui a Utilização de Sistema de Internet para Processamento de Tributos e Cria o Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica e dá outras providências)
