INSTRUÇÃO NORMATIVA CCI Nº 001/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Estabelece normas e procedimentos para tombamento, registro, incorporação, movimentação, doação, controle preservação, inventário, cessão e baixa de bens patrimoniais móveis, disciplinando as atividades de gestão de bens móveis da Câmara Municipal de Rondon do Pará)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.