Autor CR2-admin6
fevereiro, 1989
LEI Nº 075/1989, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura)
LEI Nº 074/1989, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989 (Isenta pagamento IPTU para os imóveis cujo valor venal seja inferior ou igual a 10 salários mínimos vigente no País)
janeiro, 1989
LEI Nº 073/1989, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo (IVVC))
LEI Nº 072/1989, DE 24 DE JANEIRO DE 1989 (Fica o Poder Executivo autorizado a pagar aluguel para o Juiz de direito da Comarca de Rondon do Pará, no valor de NCZ$ 80,00)
LEI Nº 071/1989, DE 23 DE JANEIRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Prefeitura)
