Autor CR2-admin3
dezembro, 1983
LEI Nº 013/1983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 (Fixa os novos índices salariais do funcionalismo público municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 012/1983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 (Fixa a contribuição do Município de Rondon do Pará, para o programa de formação do patrimônio do servidor público, e dá outras providências)
novembro, 1983
LEI Nº 011/1983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento deste município, e dá outras providências)
LEI Nº 010/1983, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 (Dispõe sobre a criação do “serviço municipal de estradas de rodagem” do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
agosto, 1983
LEI Nº 008/1983, DE 10 DE AGOSTO DE 1983 (Fica instituída neste município a unidade municipal de cadastramento)
LEI Nº 007/1983, DE 10 DE AGOSTO DE 1983 (Dispõe sobre os servidores públicos civis da administração direta, seguindo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências)
LEI Nº 006/1983, DE 10 DE AGOSTO DE 1983 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 005/1983, DE 09 DE AGOSTO DE 1983 (Dispõe sobre a doação de um terreno na área urbana da sede do município à fundação serviço de saúde pública)
