Autor CR2-admin3
maio, 1990
LEI Nº 154/1990, DE 28 DE MAIO DE 1990 (Institui da cobrança de contribuição de melhoria sobre imóvel valorizados por Obras Públicas Municipais)
LEI Nº 153/1990, DE 11 DE MAIO DE 1990 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para renegociar cotas de consórcio em atraso)
abril, 1990
março, 1990
LEI Nº 152/1990, DE 26 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre autorização para indenização de uma área de terras)
LEI Nº 150/1990, DE 19 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre autorização para indenização de uma área de terra com casa)
LEI Nº 149/1990, DE 05 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer contrato de permuta)
LEI Nº 148/1990, DE 05 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigência desta Prefeitura)
dezembro, 1989
LEI Nº 147/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 104.500,00)
LEI Nº 146/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente deste Município no valor de NCZ$ 1.250.803,09)
LEI Nº 145/1989, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre autorização para desapropriação de uma área de terra para construção de 01 creche)
