Autor Administrador
junho, 1993
LEI Nº 259/1993, DE 29 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rondon do Pará, suas autarquias e fundações públicas e determina outras providência)
maio, 1993
LEI Nº 258/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente do município, e dá outras providências)
LEI Nº 257/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
abril, 1993
LEI Nº 256/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza os poderes executivo e legislativo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências)
LEI Nº 254/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre a criação do instituto de Previdência do município e dá outras providências)
março, 1993
LEI Nº 252/1993, DE 24 DE MARÇO DE 1993 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura Municipal de Rondon do Pará a Celebrar Convênio com as centrais elétricas do Pará S/A – CELPA para cobrança da referida taxa e dá outras providências)
LEI Nº 253/1993, DE 24 DE MARÇO DE 1993 (Reajusta Todos os Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 251/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais Contratados nos termos do convênio celebrado entre a fundação nacional de saúde e o município de Rondon do Pará, para o Desenvolvimento do sistema municipal de Saúde e dá outras providências)
LEI Nº 250/1993, DE 08 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do Município, suas autarquias e fundações, previsto no artigo 39, da constituição federal e dá outras providências)
