Setembro
- RESOLUÇÃO Nº 005/1996: Dispõe sobre a previsão orçamentária da Câmara Municipal de Rondon do Pará, para o exercício financeiro de 1997
- RESOLUÇÃO Nº 004/1996: Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Rondon do Pará
Junho
- RESOLUÇÃO Nº 003/1996: Disciplina o Horário das Sessões da Câmara Municipal de Rondon do Pará
- RESOLUÇÃO Nº 002/1996: Dá nova redação ao art. 17 parágrafo único da Resolução Nº 017/1993
- RESOLUÇÃO Nº 001/1996: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar
