Projeto de Lei nº 014/2018-PE, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 23 da Lei Municipal nº 623/2010 – (PCCR-Educação) dispondo sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos professores da educação básica pública da rede municipal de ensino do município de Rondon do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 014/2018-PE, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 23 da Lei Municipal nº 623/2010 – (PCCR-Educação) dispondo sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos professores da educação básica pública da rede municipal de ensino do município de Rondon do Pará)
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