Nesta manhã de segunda-feira, 18/01/2021, a Comissão Representativa do Recesso, sob a Presidência do Vereador Fabiano Moreira de Carvalho, reuniu-se com Vereadores: Audício, Diego, Fagner, Jacir, Marcus, Milena, Miguel, Nilton, Paulo Sérgio, Rafael, Rubens, Warlen e Wildenberg, juntamente com Assessora Jurídica da Câmara Municipal Drª Camila Montreuil para estudo dos Projetos de Leis:
- Projeto de Lei nº 001/2021-PE, de autoria do Poder Executivo, que fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021/2024 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 002/2021-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações dos artigos da Lei Municipal Lei nº 623/2010, de 06 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Rondon do Pará, bem como sua gestão e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 003/2021-PE, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 360 de 23 de Dezembro de 1998, números de Ordem: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 014, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 035, 036 037, 038, 039, 040, 041,042, 043, 044, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 080, 081, 083, 084, 085, 086, 091, 092, 093 e 094 e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2021-PE, de autoria do Poder Executivo, que revoga o Inciso IV do artigo 22, Inciso X do artigo 75, 78, 100 e 101, altera o artigo 60 §2º e 86 da Lei Complementar nº 002/2011 que dispõe dobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.
Após a reunião a Assessora Jurídica anotou dúvidas dos vereadores para pesquisar sobre a legalidade da matéria e o Presidente da Comissão convocou o Secretário Municipal de Educação e os Presidentes do Conselho Municipal de Educação e do SITEP, para o dia 22/01/2021 às 09h, para tratar de assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 002/2021-PE.
