Vereadores em Reunião com Representantes da Educação Municipal

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Nesta manhã de sexta-feira, 22/01/2021, sob a Presidência do Vereador Fabiano Moreira de Carvalho, juntamente com os Vereadores:  Diego, Fagner, Jacir, Marcus, Milena, Miguel, Nilton, Rafael, Rubens, Warlen e também com Assessora Jurídica da Câmara Municipal Drª Camila Montreuil, reuniu-se com o Secretário Municipal de Educação João Evangelista de Sousa Ferreira,  Presidente do FUNDEB Leila Rodrigues Pereira, Representante do SINTEP Josivan  e a Representante  do Conselho Municipal de Educação Maria Lúcia Rodrigues, para esclarecimentos  nos Projetos de Leis:

  • Projeto de Lei nº 002/2021-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações dos artigos da Lei Municipal Lei nº 623/2010, de 06 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Rondon do Pará, bem como sua gestão e dá outras providências;
  • Projeto de Lei Complementar nº 001/2021-PE, de autoria do Poder Executivo, que revoga o Inciso IV do artigo 22, Inciso X do artigo 75, 78, 100 e 101, altera o artigo 60 §2º e 86 da Lei Complementar nº 002/2011 que dispõe dobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.

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