Presidente da Câmara Municipal de Rondon do Pará, convoca os senhores Vereadores para a 1ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23/12/2021, às 9h para, deliberação dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 015/2021-PE – De autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para a participação do município de Rondon do Pará no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 016/2021-PE – De autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Rondon do Pará e dá outras providências.
