Durante a Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (18), os vereadores Audício, Diego, Fagner, Jacir, Marcus, Miguel, Paulo Sérgio, Rafael, Rubens e Warlen aprovaram uma importante alteração na Lei Orgânica Municipal. A proposta, de autoria dos vereadores Miguel Rodrigues, Fagner Barreto, Jacir Almeida, Adilson Torsol e Wildenberg Melo, foi formalizada por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2024, que altera o artigo 33 da Lei Orgânica, passando a estipular o mandato dos membros da Mesa Diretora de um (1) ano, com possibilidade de reeleição para o mandato subsequente.
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, com os votos contrários dos vereadores Erasmo, Fabiano, Nilton e da vereadora Milena. O vereador Wildenberg estava ausente na sessão.
A mudança proposta é significativa, pois a Mesa Diretora, até então, tinha um mandato de dois anos, o que limitava as oportunidades para mais parlamentares exercerem a presidência do Poder Legislativo. Com a nova redação, o objetivo é democratizar a escolha da Mesa Diretora, permitindo que um número maior de vereadores e vereadoras tenham a chance de ocupar essa função de liderança ao longo da legislatura.
Além disso, a emenda assegura que, embora o mandato seja de um ano, a possibilidade de reeleição para o próximo mandato permanece, desde que haja o apoio da maioria dos membros da Câmara Municipal.
Essa alteração é fundamental para o fortalecimento da democracia interna do Legislativo, promovendo maior rotatividade e engajamento dos parlamentares em cargos de relevância. A mudança entrará em vigor na próxima legislatura, garantindo que a eleição da Mesa Diretora seja mais dinâmica e representativa.
