Prestação de serviços de advocacia, assessoria jurídica e consultoria jurídica
- Ata
- Contrato Nº 001/2020
- Termo de Homologação
- Comprovar Notória Especialização
- Justificativa
- Justificativa da Escolha
- Notória Especialização
- Notória Especialização
- Termo para Publicação
- Ratificação
- Razão da Escolha
- Singularidade do Objeto
- Autorização da Autoridade Competente
- Extrato de Contrato
- Justificativa do Preço
- Parecer Jurídico
- Portaria de Designação de Fiscal de Contrato
- Proposta
- Ratificação
- Parecer Contratual do Controle Interno
- Motivação
- Parecer do Controle Interno
