Os vereadores Fabiano Moreira, Miguel Rodrigues e Milena Lustosa que integram a Comissão de Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Rondon do Pará, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, dia 16, juntamente com a equipe do SINTEEPP professora Valéria Maria Neves e professor João Evangelista e o Presidente do CACS FUNDEB, senhor Valdecir Clemente a fim de deliberar o Projeto de Lei nº 005/2022-PE, do Executivo, os quais manifestaram favorável ao projeto em estudo.
– Projeto de Lei nº 005/2022-PE, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o artigo 21 da Lei nº 501/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação de recursos do FUNDEB no Município de Rondon do Pará e dá outras providências.
